O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de revogação das medidas cautelares impostas a Rodrigo Lima de Araújo e Silva, investigado por envolvimento nos atos de depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Com a decisão, proferida nesta terça-feira (19), o paraibano deverá continuar utilizando tornozeleira eletrônica e cumprindo recolhimento domiciliar noturno em João Pessoa.
Pré-candidato a deputado federal, Rodrigo Lima havia solicitado o desbloqueio de suas contas bancárias e a retirada do monitoramento eletrônico. A defesa alegou que as restrições prejudicam sua atuação profissional e política, além de questionar por que outros investigados — como “celebridades gospel” — receberam benefícios jurídicos, como o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que não foram estendidos a ele.
Ao analisar o caso, Moraes destacou que as medidas cautelares alternativas à prisão continuam sendo “necessárias e adequadas”. O ministro ressaltou que a alegação de benefícios concedidos a outros réus não justifica a flexibilização das regras impostas a Rodrigo, já que o cumprimento das cautelares foi condição para sua liberdade provisória.
O relator também lembrou que a investigação contra o paraibano foi desmembrada para um procedimento específico, ainda em andamento, com diligências pendentes.
Rodrigo Lima foi preso preventivamente em agosto de 2023, no âmbito da Operação Lesa Pátria, que apura atos contra as instituições democráticas. Em novembro do mesmo ano, obteve liberdade provisória mediante uso de tornozeleira e outras restrições, como a proibição de deixar a comarca.
O Juízo da Vara de Execuções Penais de João Pessoa foi oficiado para acompanhar a manutenção das medidas. Suplente de vereador nas eleições de 2024 pelo PP, Rodrigo agora pretende se filiar ao Partido Novo para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026.
PB Agora
