Em sessão presidida pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta terça-feira (06), proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que estabelece padrões mínimos de qualidade para construção de escolas no País. Vice-presidente da CAE e defensor da educação de qualidade, Raimundo Lira conduziu toda a sessão e se esforçou para que o projeto, considerado por ele de grande relevância, fosse aprovado.
Conforme o Projeto, o Ministério da Educação definirá condições mínimas de construção e equipamentos necessários para justificar a autorização de funcionamento da escola. A proposta também institui o ‘habite-se escolar’ para permitir o funcionamento de creches, pré-escolas, centros de educação infantil e escolas de ensino fundamental e médio, concedido pela prefeitura, dentro das normas previstas pelo MEC.
O senador Lira acredita que o projeto, se transformado em lei, poderá acabar com as escolas de lata e taipa, sem banheiros e sem luz elétrica, “que passam de 20 mil em pleno final desta primeira década do século 21”.
Piso salarial dos professores – Ao colaborar com o discurso de Cristovam Buarque, Lira observou que as condições mínimas de construção e de equipamento serão o segundo passo para um padrão nacional de oferta da educação. O primeiro, segundo ele, foi o estabelecimento do piso salarial para o professor, que já virou lei.
O relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES), enfatizou em seu parecer que, do ponto de vista econômico, o projeto não apresenta impacto sobre as finanças públicas federais, pois apenas prevê a fixação de padrões mínimos de qualidade, pelo MEC, a serem observados pelos estados e municípios. A matéria ainda será votada, em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Vale lembrar que o senador Raimundo Lira apresentou três Projetos de Lei que objetivam, justamente, dotar o País de uma educação eficiente, com baixa evasão escolar; além da redução do índice de repetência; e de garantir segurança aos alunos, professores e funcionários. As proposituras tramitam nas diversas comissões da Casa.
Outro projeto – Na reunião da CAE também foi aprovado o Projeto de Lei 408/2014 que amplia o uso de recursos do FUST – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. O texto estabelece que os recursos do Fust, que já somam R$ 17 bilhões, poderão ser usados para ampliar o uso de todos esses serviços – não apenas o de telefonia fixa.
O projeto, do senador Ivo Cassol (PP-RO), altera essa situação ao determinar ao poder público a universalização do uso de redes e serviços de telecomunicações. Com isso, o relator da proposta, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), manifestou sua esperança de que o Fust seja finalmente usado para beneficiar a população.
Como acompanhou toda a votação, Raimundo Lira observou que a regra vale para todos os órgãos da administração direta, incluindo autarquias, fundações e empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
Conforme o projeto, os programas e equipamentos que serão usados nessas redes deverão permitir auditoria, de forma a garantir integridade, confidencialidade e autenticidade das informações veiculadas.
Para a implantação dessas redes, o autor dispensa a necessidade de licitação para contratação de empresas públicas e prevê a criação de uma linha de financiamento específica no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ascom
