TAC sobre mortalidade materna será ampliado

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) realizou na quarta-feira (8), na sede da Procuradoria da República na Paraíba, audiência com as Secretarias de Saúde do estado e do município de João Pessoa destinada a discutir o cumprimento de diversas pendências do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2005 com o estado da Paraíba e a prefeitura da capital, destinado a fortalecer as ações de combate à mortalidade materna.

Participaram da audiência o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Duciran Van Marsen Farena, representantes das Secretarias de Saúde estadual e municipal e da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos Regional/PB – Cunhã Coletivo Feminista.

O procurador Duciran Farena apontou pendências no cumprimento do TAC e discutiu a necessidade de aprimorar as obrigações previstas no documento, inclusive mediante a fixação de novos prazos para que os órgãos responsáveis cumpram, efetivamente, as obrigações que lhes foram impostas, com aplicação de multas, caso os descumprimentos persistam. O procurador também observou que os planos de enfrentamento à mortalidade materna exigidos pelo TAC não saem de papel. “Fazem-se os planos, mas não se vê a aplicação deles”.

Na reunião ficou definido que o TAC será ampliado para incluir garantia de estrutura adequada aos comitês hospitalares estadual e municipal, implantação e funcionamento efetivos dos comitês regionais, diagnóstico do atendimento obstétrico e neonatal no estado, a ser elaborado pelo estado e município de João Pessoa, com identificação dos problemas, implantação e funcionamento dos comitês hospitalares na capital.

Também serão incluídos no TAC a atualização dos planos de enfrentamento à mortalidade materna do estado e da prefeitura de João Pessoa, implantação de estruturas de atendimento e estímulo ao parto natural e humanizado, diagnóstico da sobrecarga de atendimento a ser elaborado pelo município e implantação da central de leitos de obstetrícia e neonatal no estado e na capital.

Os órgãos presentes se comprometeram a enviar sugestões que serão discutidas em nova audiência para finalização e assinatura do termo aditivo do TAC.

Termo de Ajustamento de Conduta

O MPF firmou, em março de 2005, termo de ajustamento de conduta com o estado e o município de João Pessoa, destinado a fortalecer as ações de combate à mortalidade materna na Paraíba. O TAC estabeleceu uma série de providências a serem adotadas pelo estado e pela prefeitura de João Pessoa, dentre as quais a notificação compulsória de todos os óbitos de mulheres em idade fértil (a fim de prevenir a subnotificação), o fortalecimento dos comitês municipal e estadual de prevenção de mortes maternas e a obrigação de contratação de leitos de UTI obstétrica na rede privada sempre que faltarem vagas na rede pública.

O termo de ajustamento também previu a realização de diagnóstico das ações de prevenção de mortes maternas e necessidade de leitos da capital e do estado.
 

Ascom MPFPB