Três farmácias foram autuadas pelo Procon-JP durante fiscalização realizada nessa quarta-feira (29), em João Pessoa, por descumprimento da legislação consumerista. Ao todo, 102 itens de higiene pessoal foram apreendidos e descartados devido a irregularidades como ausência de preço e validade vencida.
De acordo com o órgão, entre as infrações identificadas estão a falta de informação clara sobre preços e a exigência do CPF do consumidor para concessão de descontos, prática considerada venda casada e proibida por lei.
Durante a operação, as equipes também emitiram cinco notificações, concedendo prazo de 24 horas para adequações. A ação seguiu um checklist que contempla normas gerais e específicas do setor farmacêutico.
Segundo o secretário Júnior Pires, foram verificadas exigências como a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta, regularização junto aos órgãos competentes e presença de farmacêutico durante o funcionamento. Também foram analisados pontos como atendimento prioritário, exposição de informações em local visível e possíveis práticas ilegais, como cobrança mínima no cartão.
A fiscalização incluiu ainda o cumprimento da legislação municipal que prevê a inclusão do símbolo da Síndrome de Down em placas de atendimento e a oferta de vagas prioritárias em estacionamentos.
Os estabelecimentos autuados podem ser penalizados com multas e têm prazo de 10 dias para apresentar defesa após o recebimento do auto de infração.
PB Agora
