O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) entraram ontem (07), com uma ação na Justiça Federal para regularizar a rede de saúde mental na Paraíba. De acordo com o MPF, falhas na estrutura da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), responsável pelo atendimento de pessoas com transtornos mentais no Sistema Único de Saúde (SUS).
Isso, segundo dos Ministérios Públicos, comprometem o acesso ao atendimento, a continuidade do tratamento e o processo de desinstitucionalização de pacientes que permaneceram internados em hospitais psiquiátricos ou na Penitenciária de Psiquiatria Forense de João Pessoa.
Ainda segundo a ação, pelo menos 17 pessoas já têm decisão judicial autorizando a saída da penitenciária, mas continuam internadas porque não há vagas em residências terapêuticas que recebem pacientes que não podem retornar ao convívio familiar após a alta.
Irregularidades encontradas
Segundo a ação, as investigações identificaram três problemas principais: a falta de comprovação da implantação e do funcionamento dos leitos de saúde mental, a inexistência da quarta Residência Terapêutica Tipo II planejada para a região e falhas de planejamento, monitoramento e articulação da Rede de Atenção Psicossocial.
Durante a investigação, segundo o MPF, o município informou que os serviços estavam em implantação ou próximos da habilitação. No entanto, de acordo com a ação, “não apresentou documentos capazes de comprovar o efetivo funcionamento dos leitos nem a regular habilitação junto ao Ministério da Saúde”.
Segundo o MPF, uma vistoria técnica realizada em junho de 2026 pela Secretaria de Estado da Saúde, com participação do Ministério da Saúde e do município de João Pessoa, confirmou as irregularidades. O relatório concluiu que nenhum dos leitos de saúde mental existentes na capital estava habilitado pelo Ministério da Saúde e recomendou medidas para adequar a rede aos parâmetros do SUS.
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