CMJP aprova projeto que prevê assistência psicopedagógica às crianças com autismo

 A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (20), o Projeto de Lei Municipal que prevê assistência psicopedagógica às crianças com Transtorno do Espectro Autista nas escolas da rede privada da cidade. O projeto, de autoria do vereador Lucas de Brito (DEM), segue agora para avaliação do Poder Executivo, que pode sancionar ou vetar a matéria.

Pelo projeto aprovado, as instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Capital deverão contar com profissionais habilitados para prestar assistência nas dependências da instituição durante o período escolar, sem qualquer aumento nos valores das mensalidades dos alunos beneficiados. O objetivo é diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem, além de acompanhar os alunos disgnosticados com autismo.

Um Projeto de Indicação também foi encaminhado ao prefeito Luciano Cartaxo (PT) no que se refere à contratação de profissionais psicopedagógicos nas escolas públicas. “Estamos satisfeitos com a aprovação da matéria porque acreditamos que isso vai ajudar muito as famílias de crianças autistas. Esperamos, agora, que o prefeito estenda o direito às famílias que possuem filhos matriculados da rede pública de ensino”, comemorou o vereador Lucas de Brito.

Apesar de não haver um registro oficial do número de pessoas autistas no Brasil, estima-se que possa chegar a 500 mil. Desde o ano passado, a Lei Federal nº 12.764/12 instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e garantiu a inclusão dessas crianças nas classes comuns de ensino regular com direito a acompanhante especializado, o que ainda não é realizado em sua totalidade.

Emendas – Na quinta-feira os vereadores também aprovaram 127 emendas sugeridas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 165/2013) para o exercício financeiro do Município em 2014. Ao todo, foram apresentadas 127 emendas, sendo 126 do tipo aditiva e uma de texto. Desse conjunto de emendas apresentadas, 90 foram individuais, ou seja, sugeridas pelos parlamentares, e 37 provenientes das Comissões Permanentes da Casa Napoleão Laureano.
O vereador Lucas de Brito apresentou as cinco emendas permitidas por cada parlamentar e outras quatro por meio de Comissões da Casa. Entre as proposições apresentadas, as que pedem a construção, ampliação, reforma e recuperação das unidades escolares; a modernização e melhoria das vias de acesso aos transportes de massa; e a manutenção dos serviços médicos ambulatoriais especializados de média e alta complexidade da rede própria, em João Pessoa.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias foi encaminhado ao Poder Executivo e garantirá a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 e do Plano Plurianual (PPA) relativo ao período 2014 a 2017.

Ascom