CFM vai autorizar prescrição de canabidiol por médicos de todo o país

 O Conselho Federal de Medicina (CFM) está em via de autorizar médicos de todo o país a prescreverem o uso de canabidiol, substância derivada da maconha, para tratar doenças graves. A expectativa, segundo a Agência Brasil, é que a proposta de liberação do canabidiol para “uso compassivo” seja discutida na próxima reunião do CFM.

“Qualquer procedimento clínico precisa ser autorizado pelo CFM. O que o CFM vai fazer é autorizar o uso compassivo para situações extremas, emergenciais, nas quais médico e paciente (ou os responsáveis por ele) discutem os benefícios e os riscos. Se estiverem de acordo, assinam um termo de consentimento e de responsabilidade”, afirmou Frederico Garcia, membro do CFM à Agência Brasil.

Estudos científicos indicam que o canabidiol tem potencial terapêutico para tratar doenças como Alzheimer, esquizofrenia, Parkinson, esclerose múltipla e convulsões.

Em agosto, a USP anunciou que fará testes em voluntários para estudar efeitos do canabidiol no sono.

A falta de uma normatização por parte do CFM dificulta que pessoas com doenças graves obtenham uma receita médica para pleitear na Anvisa(Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorização para importar medicamentos feitos a partir do canabidiol.

Em alguns casos, paciente ou seus responsáveis legais tiveram de recorrer à Justiça para conseguir importar o remédio. Foi o caso dos pais de Anny de Bortoli Fischer, de 6 anos, portadora de uma forma rara de epilepsia. Há um ano ela tomou a primeira dose de canabidiol.

“Até então eu tinha como que uma boneca incapaz de fazer qualquer coisa. Ela só comia se a ajudássemos a engolir. Agora está quase voltando a andar e há oito meses não sofre uma crise convulsiva. Foi uma mudança milagrosa”, disse Norberto Fischer, pai da criança, à Agência Brasil.

O Conselho de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) já autorizou médicos que atuam no Estado a receitar, mediante consentimento do paciente ou seu responsável legal, o canabidiol para tratar epilepsias graves em crianças que não reagiram bem a tratamentos convencionais.

“Quando um conselho de ética se pronuncia neste sentido, liberando o uso terapêutico da substância, acaba por fazer que as pessoas repensem (preconceitos)”, disse Mauro Aranha, vicepresidente do Cremesp.

Agora, o CFM estuda estender a decisão para todo o país.
A Anvisa aprovou 168 dos 208 pedidos de importação de remédios com canabidiol nos últimos meses, informou o diretor-presidente da agência governamental durante reunião do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas nesta quarta-feira (12).

“É preciso que fique claro que não estamos discutindo o uso recreativo da maconha. Nem sequer a possibilidade de uso terapêutico da maconha”, afirmou. Segundo ele, não há evidências de que o canabidiol, mesmo sendo um derivado da maconha, cause efeitos alucinógenos ou psicóticos e dependência.

Na reunião do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, dois pais que decidiram tratar seus filhos com remédios à base de canabidiol pediram mais agilidade do Estado na liberação da importação dos remédios.

“Obter da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] a autorização para importar o canabidiol é muito complicado, mas não é a única dificuldade que enfrentamos”, disse o médico mastologista, Leandro Ramirez da Silva. Seu filho Benício, de 6 anos, é portador da síndrome de Dravet, uma forma grave de epilepsia.

Segundo ele, falta a Anvisa e a Receita Federal, que libera os remédios importados nos aeroportos, se entenderem. Outro problema é o alto custo da importação. Uma única ampola de 10 gramas, que dura em médio dois meses e meio, pode custar entre US$ 350 e US$ 500. Sobre esse valor incidem impostos de até 60%.

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