A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião remota nesta terça-feira (07), dois projetos de Lei focados na prevenção à contaminação da Covid-19 entre profissionais da área de saúde e segurança Pública e auxiliares administrativos, que atendam ao público em Unidades Públicas de Saúde.
O projeto de Lei 1.806/2020, de autoria do deputado Buba Germano, determina a testagem para Covid-19 em todos os profissionais que atuam na área de Saúde e Segurança Pública, a cada 30 dias, independente de apresentar ou não sintomas da doença. A iniciativa é um apenso aos Projetos de Lei 1.819, do deputado Nabor Wanderley e 1.835, 1.836 e 1.837, de autoria do deputado Wallber Virgolino, que já solicitam a testagem em profissionais que atendam ao público.
A medida deve valer em situação de isolamento social, quarentena, situação de emergência e estado de calamidade pública, tendo em vista a atual situação que estamos vivenciando em virtude do enfrentamento à pandemia ocasionada pelo alastramento do novo conoravírus. “A prioridade e periodicidade deve abranger os profissionais convocados a trabalhar no período de isolamento social e que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo coronavírus”, explicou o deputado Buba Germano.
Já o projeto de Lei 1.808/2020, de autoria da deputada Estela Bezerra, institui a obrigatoriedade de adoção de barreira física transparente para proteção e diminuição do contágio dos auxiliares administrativos que atuam na portaria, recepção, cadastro, bem como triagem de pacientes em Unidades Públicas de Saúde, durante e após o plano de contingência para combate à Covid-19, no âmbito do Estado da Paraíba.
“O primeiro atendimento em uma unidade de saúde se dá inicialmente pela portaria, recepção ou triagem de pacientes. Tais auxiliares administrativos não estão incluídos como profissionais de saúde, mas estão sujeitos aos mesmos perigos de contaminação pelo coronavírus”, ressaltou Estela Bezerra.
Participaram da reunião os deputados Pollyanna Dutra (presidente da Comissão), Tocvar Cocceria Lima, Camila Toscano e Taciano Diniz.
Redação com Assessoria
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