Em meio a pandemia do novo coronavírus, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou estado de calamidade pública em 43 cidades da Paraíba devido à pandemia do novo coronavírus.
O decreto foi promulgado pelo presidente da Casa e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (14).
Os efeitos do reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública vai perdurar durante o período de tempo estabelecido no decreto municipal encaminhado à Assembleia Legislativa, ou até o dia 31 de dezembro de 2021 ou quando ocorrer o término do período de emergência internacional de saúde, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde.
Na prática, o decreto legislativo libera os gestores a contratar sem licitação e adiar o pagamento de dívidas públicas, por exemplo, até o dia 31 de dezembro deste ano ou enquanto durar a pandemia da Covid-19.
Redação
