A religião civil do Estado e o aborto na França

O iluminista francês Jean-Jacques Rousseau defendeu que o Estado é a personificação de uma “vontade geral” que unifica os indivíduos com vistas a propósitos coletivos.

Em busca de uma coesão social, Rousseau dizia que era preciso superar a separação entre o temporal e o espiritual criada pela fé cristã. Para ele, era preciso haver um sistema de crenças coletivas sob a direção exclusiva do Estado.

Então, Rousseau argumentou ser preciso haver uma “religião civil” cujos dogmas éticos fossem determinados pelo Estado. Dois princípios fundamentais do credo público deveriam ser: a santidade do contrato social e das leis e a defesa do credo social estabelecido pelo Estado. Para Rousseau, só existia salvação na religião civil mantida pelo Estado.

Rousseau é um dos pensadores mais influentes da democracia moderna. Além de afastar a influência cristã da esfera pública, ele abriu uma compreensão religiosa de sociedade dominada pelo Estado. Aquilo que o Estado determina é “sacro”!

Nesse 04 de março de 2024, a própria França de Rousseau se tornou o primeiro país do mundo a dispor na Constituição o direito ao aborto. Aqui está o xeque-mate do secularismo: o contrato social representado pela Constituição é sagrado e até mesmo um conteúdo atentatório contra a vida humana pode se tornar lei.

Temos duas lições diante dessa religião estatal: 1) A democracia pode ser o regime que possibilita decisões profundamente anticristãs. O cristão jamais pode santificar o Estado e o regime democrático como se fossem a expressão da vontade de Deus. A voz do povo não é a voz de Deus!

2) O resultado do secularismo francês e da religião civil do Estado revela a decadência moral de uma sociedade: milhares de infantes jamais poderão conhecer o lema francês “liberdade, igualdade e fraternidade”. Um lema meramente abstrato – uma retórica vazia – para os indefesos.