Lei Magnitsky exige prudência antes da aplicação!

Criada pelo Congresso dos Estados Unidos em 2012 e sancionada no mesmo ano pelo então presidente Barack Obama, a Lei Magnitsky foi ampliada em 2016, passando a ser conhecida como Lei Global Magnitsky. Seu objetivo é punir indivíduos envolvidos em graves violações de direitos humanos, como tortura, prisões arbitrárias e prolongadas, repressão violenta contra opositores políticos, além de práticas sistemáticas de corrupção.

Trata se, na essência, de uma ferramenta internacional de pressão política, moral e econômica, concebida para ser aplicada apenas em casos extremos, quando se entende que os mecanismos institucionais internos de um país falharam ou se mostram incapazes de produzir justiça.

Recentemente, em julho de 2025, a Lei Magnitsky foi aplicada ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e à sua esposa. De forma surpreendente, porém, a sanção foi retirada em menos de seis meses, devolvendo lhes plena liberdade internacional. O episódio se assemelhou a uma espécie de excomunhão politica juridica, não muito diferente da excomunhão católica da Idade Média. Não prende, não destitui, mas isola, estigmatiza e constrange.

Com essa reversão, Donald Trump passou a carregar a marca de ter sido o primeiro presidente americano a transformar, na pratica, um sancionado pela Lei Magnitsky em inocente perante a comunidade internacional. O que levou a essa decisão, só o futuro será capaz de explicar.

O fato é que a medida tomou grande parte do povo brasileiro de sobressalto e levantou questionamentos inevitáveis. A Lei Magnitsky é confiável em sua aplicação. Veio para ficar. Pode ser utilizada como instrumento de barganha em negociações internacionais.

Talvez seja prudente dar tempo ao tempo para observar com que rosto essa lei se apresentará ao mundo, robusta e serena, como se espera de um instrumento de justiça, ou pálida e fragilizada, como pareceu se mostrar neste episódio recente.

Quanto a mim, continuo confiando na Lei do Alto, os Dez Mandamentos, a verdadeira Lei Magnitsky de Deus, entregue a Moisés no monte Sinai, conforme narrado nas Escrituras. Uma lei que, após milênios, permanece integra, moralmente sólida e imutável, não sujeita a interesses políticos, pressões diplomáticas ou conveniências momentâneas.

Elcio Nunes
Cidadão brasileiro