Votação da PEC 300 fica em 2º plano

Em reunião encerrada há pouco na Presidência da Câmara, líderes de bancada decidiram priorizar duas entre as dezenas de proposições que aguardam votação em plenário – as demais matérias consensuais, segundo as lideranças, serão decididas no transcorrer das sessões plenárias desta semana. Depois da votação da Medida Provisória 500/10, a prioridade será o projeto sobre o marco regulatório do pré-sal, com a criação do Fundo Social do Pré-sal e a redistribuição dos royalties da nova camada de petróleo (Projeto de Lei 5940/09).

Definido o acordo de líderes, a votação da PEC 300, que estabelece o piso salarial de polícias e bombeiros (leia tudo sobre), não foi posta como uma das prioridades da base. “Vou fazer a obstrução possível”, reagiu agora há pouco em plenário Miro Teixeira (PDT-RJ), que ganhou o apoio do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) na sugestão de abertura de sessão extraordinária para a votação da PEC 300, que já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara.

Na Paraíba, o deputado federal Major Fábio se destacou no Congresso por defender a bandeira da PEC 300 e mesmo com a luta do paraibano, a matéria foi posta em segundo plano.

Em discussão neste momento, a MP 500 tranca a pauta (outras estão nessa condição) e versa sobre o processo de capitalização da Petrobras. Encerrada essa votação, bem como a do PL 5940, os deputados podem iniciar ainda hoje (terça, 30) a votação da proposta que regulamenta a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96). De autoria do ex-deputado Antônio Kandir (PSDB-SP), a lei isenta do ICMS os produtos e serviços destinados à exportação e causa perdas importantes na arrecadação de impostos estaduais. O repasse dos recursos desse fundo é fonte permanente de disputa entre os governadores e o governo federal.

Entre os projetos sobre o marco regulatório do pré-sal, está o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5940/09, originário do Executivo. Tramitando em regime de urgência (prioridade sobre algumas matérias, segundo critérios regimentais), o texto dos senadores estabelece a compensação dos prejuízos de estados e municípios produtores de petróleo devido às novas regras de distribuição de recursos com base no rateio dos fundos de participação dos municípios e estados (FPM e FPE), como define a Constituição.

Originalmente, o PL 5940/09 apenas criava o Fundo Social do Pré-sal, reserva de recursos provenientes das atividades de exploração do minério a ser utilizada em investimentos sociais, educação e saúde pública. Além da regulamentação dos contratos de partilha de produção, o Senado incorporou ao projeto de lei as novas de distribuição de royalties (Projeto de Lei 5938/09).

Redação com

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