Em audiência pública na quarta-feira (23), a Comissão Especial de Segurança Pública – destinada a debater e propor soluções para o financiamento do setor – ouvira a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário; o secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame; e o professor da Universidade de São Paulo (USP) Leandro Piquet Carneiro.
Presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e tendo como relator o senador Pedro Taques (PDT-MT), a comissão, instalada no dia 2 de outubro, tem prazo de 90 dias para propor um novo modelo de segurança pública, partindo das propostas já em tramitação no Senado. Para isso, deve realizar audiências públicas sobre os diversos temas que envolvem a questão.
Vital do Rêgo afirmou que a comissão especial dá a possibilidade a senadores que não integram a referida subcomissão de discutirem o tema.
Para ele o Senado, ao propor soluções para a segurança pública, continua a responder à “tutela das ruas”, repetindo o que disse o presidente do Senado em “memorável discurso” sobre os projetos aprovados pelo Senado após as manifestações populares no meio do ano.
Em 2011, como relator da comissão temporária externa que acompanhou as ações da Política Nacional de Segurança Pública, Pedro Taques apontou o baixíssimo índice de execução orçamentária dos programas do setor segurança e Justiça, “demonstrando que não há o compromisso efetivo do governo federal com a implementação das políticas públicas nesta área”.
Durante a instalação da comissão especial, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou que estados e municípios estão “estrangulados pelo centralismo fiscal” e defendeu a vinculação orçamentária, ainda que temporária, para o setor de segurança.
A comissão também é composta pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Eduardo Braga (PMDB-AM), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Armando Monteiro (PTB-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Sérgio Souza (PMDB-PR), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Ascom
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