CMN proíbe apostas sobre política e entretenimento em mercados de previsões no Brasil

A partir de 4 de maio, plataformas de mercado preditivo no Brasil não poderão mais oferecer contratos ligados a esportes, política, entretenimento ou eventos sociais. A decisão foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e publicada na Resolução nº 5.298, com o objetivo de fechar brechas regulatórias e estabelecer regras mais claras para esse tipo de atividade.

Na prática, apenas contratos relacionados a variáveis econômicas e financeiras continuarão permitidos, como inflação, taxa de juros, câmbio e preços de commodities. Esses produtos seguem sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável por fiscalizar o mercado financeiro.

O mercado preditivo funciona como uma espécie de “bolsa de apostas” sobre eventos futuros, em que usuários compram e vendem contratos baseados em perguntas simples, como “vai acontecer ou não?”. Diferente das apostas tradicionais, em que a empresa define regras e paga prêmios, nos mercados preditivos os próprios usuários negociam entre si, e os contratos são tratados como derivativos.

Segundo o governo, apostas sobre eventos não financeiros se enquadram como jogos de azar e, portanto, só podem ser realizadas em plataformas de apostas esportivas e similares (bets), que exigem licença do Ministério da Fazenda, pagamento de taxas e regras de proteção ao jogador. Sem esses requisitos, os mercados preditivos eram vistos como concorrência irregular às bets.

A medida deve reduzir significativamente o espaço de atuação de empresas internacionais que ofereciam apostas sobre eleições ou reality shows a brasileiros. Por outro lado, o governo afirma que a decisão busca proteger investidores, evitar especulação excessiva e organizar um setor que crescia sem regulamentação definida.

PB Agora