Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que a aprovação da do Orçamento Impositivo no Senado, foi furto de uma ampla negociação por parte dos senadores e da superação das divergências.
Segundo Vital que foi um dos responsáveis pela aprovação da PEC, os parlamentares deram um exemplo de democracia deixando que prevalecesse os interesses maiores da nação. Vital acredita que a matéria agora será aprovada no Plenário do Senado.
Na condição de um dos parlamentares que mais libera emendas para a Paraíba, e por liderar no Senado uma frente em defesa de novas fontes de financiamento para a Saúde, Vital se posicionou favorável a aprovação do orçamento impositivo, pois isto segundo ele, irá facilitar e aumentar o financiamento da área da Saúde.
– Essa iniciativa traz liberdade, tanto para o Parlamento, quanto para o governo no exercício do orçamento. Pessoalmente eu concordo – opinou o parlamentar.
Segundo ele, é preciso que se encontre mecanismos para destinar recursos às áreas mais carentes, inclusive à Saúde, e que o Orçamento Impositivo facilitará, já que os parlamentares estão acompanhando as demandas da população bem próximo.
Depois de dois adiamentos, a PEC do Orçamento Impositivo foi aprovada na CCJ com uma Emenda de autoria de Vital. O substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) à proposta de emenda à Constituição (PEC 22A/2000) que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União, teve voto favorável dos senadores.
O texto também cria uma fonte de financiamento estável para a saúde pública. Das 27 emendas apresentadas, o relator incorporou apenas duas, sendo uma do presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo e outra do senador Blairo Maggi (PR-MT). A matéria vai ao Plenário do Senado.
Ao apresentar adendo ao substitutivo, Braga voltou a realçar inovações agregadas pelo Senado ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, deixando assegurados R$ 50 bilhões a mais para a saúde entre 2013 e 2018.
Redação com Assessoria
