O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), destacou a união da bancada paraibana para a aprovação no Plenário do Senado do projeto que sustou os efeitos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral e manteve a representatividade em Brasília do número de deputados federais paraibanos.
Segundo Vital, a bancada da Paraíba teve participação importante na votação da matéria.
Agora Vital espera que a Justiça brasileira possa referendar a decisão do Congresso Nacional. “Esperamos, agora, que a Justiça brasileira possa referendar essa decisão, evitando prejuízo na representação paraibana no Congresso Nacional. Votamos o Decreto Legislativo que susta os efeitos da decisão do TSE de redução da bancada da Paraíba na Câmara dos Deputados.” postou
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Vital se empenhou para a votação e aprovação do decreto. Inicialmente o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de resolução do TSE foi aprovado na CCJ. A decisão manteve inalterada a composição da bancada paraibana na Câmara dos Deputados. Ou seja, a bancada permanecerá com 12 deputados.
Para que a Paraíba não perdesse a sua representatividade em Brasília, Vital tratou de colocar a matéria entre as prioridades da CCJ. O projeto que redistribui o número de deputados federais para a próxima legislatura (2015-2019),.já havia sido colocado na pauta por Vital, só que devido a um pedido de vista coletivo adiou a votação.
Comemorando a aprovação da matéria, agora em Plenário, Vital destacou que a vitória na aprovação do Projeto de Decreto Legislativo – PDS para manter inalterada nossa bancada na Câmara é fruto de um esforço conjunto. “A vitória na aprovação do Projeto de Decreto Legislativo – PDS para manter inalterada nossa bancada na Câmara é fruto de um esforço conjunto” afirmou.
Ele fez questão de parabenizar os parlamentares que votaram a favor do projeto, destacando os senadores paraibanos Cícero Lucena e Cássio Cunha Lima. “Parabenizo os colegas de bancada no Senado, Cássio e Cícero pela votação do PDS que mantém número de deputados da PB na Câmara Federal” parabenizou Vital.
Na nova votação na noite da última quarta-feira (23) o Plenário do Senado aprovou o projeto que suspende os efeitos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefine o número de deputados federais de 13 estados, de deputados estaduais e distritais já para as eleições de 2014. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 85/13, do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), susta os efeitos da resolução do TSE que redefiniu, com base no Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de deputados federais, estaduais e distritais no País, em resposta a pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas.
Para Vital, a aprovação do projeto mantém a representatividade da Paraíba no Congresso Nacional. Ele entende que o Estado iria perder muito com a redução do número de deputados na Câmara Federal.
Redação com Assessoria
