O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso Nacional medida para garantir que o pagamento do Fundo de Participação dos Municípios este ano não seja menor que o liberado em 2022 para as Prefeituras. Na semana passada, o Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital (MDB-PB), participou, de uma audiência em Brasília, no Palácio do Planalto, com o ministro Chefe da Casa Civil, da Presidência da República, Rui Costa, que assegurou ao parlamentar que nenhum dos mais de 5.700 municípios brasileiros, em especial os 223 municípios paraibanos, vão seriam prejudicados com menos repasses neste ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do que receberam em 2022.
“Posso garantir a cada prefeito que ninguém receberá em 2023 menos FPM do que recebeu em 2022. Esse é um compromisso do governo federal. Mandamos a medida para ser votada no Congresso Nacional. Quero que os prefeitos saibam da importância que nós damos a cada prefeito, porque é o prefeito que enfrenta o maior problema”, disse em vídeo postado nas redes sociais.
Vídeo:
“Estamos trazendo em primeira mão, para tranquilizar os amigos prefeitos e as amigas prefeitas da Paraíba, a informação do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, do compromisso do Governo Federal em garantir que nenhum município brasileiro receba em 2023 menos recursos do FPM em relação ao que foi recebido em 2022”, disse o senador em trecho de vídeo da sua reunião com Rui Costa.
Noutra parte da sua fala Veneziano destacou ao ministro um pouco da apreensão que tem recebido dos gestores e gestoras municipais no tocante a cota mensal de repasses do FPM. “O ministro garantiu que o Governo Federal já tem o compromisso de não permitir que nenhum município tenha menos repasses de FPM neste ano em comparação ao que recebeu em 2022, além de outras medidas que estão sendo estudadas e serão apresentadas na próxima semana. Um grande abraço à todos”, afirmou Veneziano.
Vídeo:
Redação
O governador Lucas Ribeiro lança, nesta sexta-feira (24), o Ciclo 2026 do Orçamento Democrático Estadual,…
A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP),…
O pré-candidato ao Governo da Paraíba, Lucas Ribeiro (Progressistas), chega ao início da pré-campanha com…
As novas condições do programa Minha Casa, Minha Vida passam a ser operadas a partir…
O deputado federal Ruy Carneiro afirmou que nunca houve qualquer tratativa formal sobre a possibilidade…
Um balanço divulgado recentemente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aponta que mais de…