Durante reunião do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional – CCS realizada na tarde desta segunda-feira (06) no Senado Federal, o jornalista Carlos Magno, membro do colegiado, destacou a contribuição do CCS para o arquivamento da proposta que previa a revogação integral da Lei 15.211/2025, o chamado Estatuto digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
A revogação estava prevista na Sugestão Legislativa 18/2026, que foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – CDH no último dia 1º de julho. Ao votar a Sugestão Legislativa, a Comissão acolheu o Relatório do Senador Flávio Arns (PSB-PR) pelo arquivamento da proposta.
Carlos Magno lembrou que o próprio Senador Flávio Arns fez referência ao Relatório aprovado pelo CCS, com argumentos pela rejeição da Sugestão Legislativa, encaminhado a todos os membros da CDH.
“O Conselho cumpriu o seu papel. Nós enviamos o Relatório para a CDH, o Senador Flávio Arns chegou a citar o relatório deste Conselho, que foi a contribuição que nós oferecemos aos Senadores e Senadoras”, destacou Carlos Magno, que foi o autor do Relatório enviado à CDH do Senado.
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Assessoria de Imprensa
Com Informações da Agência Senado
Foto: Geraldo Magela – Agência Senado
