O vice-presidente do PT da Paraíba, Francisco Linhares, desmentiu declarações do deputado Jeová Campos e do presidente do PT de João Pessoa, Anselmo Castilho, de que o partido teria fechado lançamento de Luiz Couto como candidato ao Senado na chapa do governador do José Maranhão (PMDB), como resultado da reunião deste sábado (7) do diretório estadual da legenda.
Ele disse que a informação repassada para a imprensa é mentirosa e admitiu que há dentro do PT paraibano divergência quanto à posição da legenda nas eleições de 2010. “Temos o claro entendimento que há conflito dentro do partido sobre esse ponto”, disse ele, anunciando que o dia foi de críticas ao governo Maranhão III.
Ele reforçou que a Resolução aprovada na reunião deste sábado do diretório estadual (ver abaixo) não traz indicação alguma sobre o lançamento de Couto na chapa de Maranhão em 2010. E que, ao contrário, reafirma o caráter crítico do PT em relação ao governo Maranhão III e faz 13 sugestões para a atual administração.
Na reunião de hoje, inclusive, o partido aprovou duas moções criticando o governo Maranhão III. Uma moção de solidariedade à prefeita Poliana (PT), de Pombal, por conta do tratamento, considerado discriminatório por parte dos petistas, do atual Governo do Estado em relação à questão da saúde no Município, com risco de fechamento do Hospital Municipal, levando prejuízos à população paraibana.
E outra moção criticando o atual Secretário de Segurança Pública, Gustavo Gominho, por ter declarado que vai prender gerentes de banco que se recusarem a dar as fitas de vídeo do sistema de segurança das agências.
“O PT preservará sua autonomia, manterá íntegro seu patrimônio político / crítico e continuará implementando esforços na busca de alternativas que se traduzam em projetos para que o Estado possa superar o atraso e estagnação”, diz a nota.
Entre as sugestões, a resolução recomenda que o governo Maranhão III crie o Conselho Estadual de Comunicação da Paraíba, o “Portal da Transparência Estadual”, a Ouvidoria do Estado e ainda o calendário de discussões permanentes com os servidores do Estado.
PB Agora
PT NÃO ACEITA RETALIAÇÃO À POLIANA E AO MUNICÍPIO DE POMBAL
Moção de apoio à municipalização do Hospital Distrital de Pombal (PB)
O DR – PT, reunido em 7 de março de 2009, encaminha favoravelmente pela conclusão do processo de municipalização do Hospital Distrital de Pombal Senador Ruy Carneiro, aprovado pela CIB, publicado no Diário Oficial faltando apenas o Termo de Cessão de Uso (patrimônio e pessoal). O PT, através do seu presidente Luiz Couto e o Vice-Governador, num esforço conjunto com a bancada estadual, envidará todas as ações necessárias no sentido de não aceitar o fechamento do Hospital que presta um atendimento a mais de 70 mil habitantes nos municípios da região de Pombal.
O PT conclama todos os filiados e filiadas a sair em defesa das políticas públicas na área de saúde, especialmente na conclusão dos hospitais regionais, a exemplo do Hospital de Taperoá, assim como o respeito à política do SUS com gestão plena, como é o caso do Hospital Distrital de Pombal. Por fim, a Direção Partidária cobrará as providências necessárias para a liberação do Termo de Cessão de Uso viabilizando-se assim a municipalização do Hospital Distrital de Pombal. O PT não aceitará qualquer tipo de retaliação política que busque desestabilizar uma gestão democrática eleita pela vontade popular. João Pessoa, de 7 de março de 2008 Diretório Regional do PT-PB
DIRETÓRIO REGIONAL DO PT PB.
RESOLUÇÃO
1 – O Partido dos Trabalhadores integra o Governo do Estado tendo o Vice Governador Luciano Cartaxo, além da companheira Giucélia Figueiredo e do companheiro Rodrigo Freire nos cargos de Secretária de Desenvolvimento Humano e Diretor Presidente da PBTUR, respectivamente;
2 – Este status deriva da aliança que o PT compartilhou em 2006 e que resultou na assunção dessa composição ao Governo da Paraíba;
3 – O PT entende como legítima sua participação no governo, garantindo sua governabilidade, assegurando sua sustentação política e promovendo gestões no sentido de incentivar o desenvolvimento do Estado. Participação esta que deve ser parametrizada na plataforma apresentada conjuntamente pelo PT, PSB e PC do B ao então candidato a governador nas eleições 2006 e agora renovada nos 13 PONTOS PARA FAZER A PARAÍBA AVANÇAR, em anexo a esta Resolução;
4 – O PT da Paraíba estará, como sempre esteve, sintonizado com o projeto nacional de mudança representado pelo nosso governo federal, garantindo as condições necessárias para o nosso sucesso na sucessão do presidente Lula em 2010. O PT considera igualmente importante e prioritário a eleição do Deputado Federal Luiz Couto para um mandato de senador petista na Paraíba, bem como, a eleição de uma forte bancada de deputados federais e estaduais;
5 – O PT preservará sua autonomia, manterá íntegro seu patrimônio político / crítico e continuará implementando esforços na busca de alternativas que se traduzam em projetos para que o Estado possa superar o atraso e estagnação;
6 – Finalmente, o PT reafirma como meta central de sua estratégia e tática partidária eleger e gestar ações políticas que viabilizem seu crescimento, preservem sua independência e o consolidem como protagonista real do processo de transformação dos paradigmas da política e do desenvolvimento do Estado.
13 pontos para fazer a Paraíba avançar!
O Partido dos Trabalhadores – PB apresenta ao Governador José Maranhão um conjunto de sugestões com o objetivo de fazer a Paraíba avançar do ponto de vista político, econômico e social.
Pretendemos, com isso, induzir a elaboração de uma agenda positiva para que a Paraíba comece a enfrentar o seu atraso secular, melhorando efetivamente as condições do nosso povo.
As propostas são:
1) Elaboração de uma Agenda de Desenvolvimento para o Estado da Paraíba incorporando os movimentos sociais, empresários, trabalhadores, municípios, poder legislativo e o Poder Executivo. Isto deve se dar com a realização de seminários regionais com a participação desses segmentos até a construção de um grande seminário estadual do qual deverá sair um novo “Plano de Desenvolvimento Sustentável: Paraíba século XXI”, com prioridade para as seguintes questões: emprego, combate à pobreza, segurança e defesa social com respeito aos direitos humanos e à dignidade humana, melhoria dos indicadores educacionais e de saúde do povo paraibano, meio ambiente, ampliação das políticas de regularização fundiária no estado, em pareceria entre os governos federal e estadual, políticas para a agricultura familiar que envolvam programas de capacitação específica, e construção da cidadania;
2) Criação e estruturação legal e física do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Paraíba – CDES/PB, órgão de assessoramento do Governo José Maranhão, reunindo os diversos segmentos da sociedade com o intuito de propor e coordenar a elaboração do “Plano de Desenvolvimento Sustentável: Paraíba século XXI” e de formulação de políticas setoriais negociadas. Desde logo, propomos a criação da Agencia de Integração e Desenvolvimento Regional da Paraíba, visando promover a igualdade de oportunidades nas regiões sub-desenvolvidas do Estado, visto que hoje existe uma grande concentração do PIB no entorno de João Pessoa e Campina Grande. A agencia terá seu foco voltado para a produção agrícola, industrial e de desenvolvimento comercial, além do apoio a Micro e Pequena Empresa.
3) Criação do Conselho Estadual de Comunicação da Paraíba, de acordo com o previsto na Constituição estadual, com o objetivo de formular a política de comunicação do Poder Executivo Estadual e promover a reformulação e modernização dos órgãos de comunicação do governo (A União e Rádio Tabajara AM e FM), no intuito de democratizá-los, tornando-os plurais política, social e culturalmente. Além de construir diretrizes para disciplinar o relacionamento entre o Poder Público Estadual e os meios de comunicação;
4) Criação de uma mesa permanente de negociação com os servidores públicos estaduais (através de suas entidades sindicais representativas), visando discutir planos de carreira, política salarial e melhoria das condições de trabalho;
5) Implantação de um calendário de discussões com a participação da sociedade nos moldes do “Orçamento Participativo” a fim de elaborar a proposta orçamentária do governo do estado para 2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA), com a efetiva participação dos cidadãos e cidadãs;
6) Criação do “Portal da Transparência Estadual” promovendo a publicização das contas do Governo do Estado, divulgando prestação de contas, licitações, contratos e convênios, legislação e outras questões de interesse público, via meio digital e com linguagem acessível ao cidadão comum;
7) Criação da Ouvidoria – Geral do Estado e de um sistema integrado de ouvidorias no intuito de permitir que os cidadãos possam demandar seus direitos juntos ao Poder Executivo, com a instituição de formas democráticas de escolha dos respectivos ouvidores, em que sejam ouvidos à sociedade e o Poder Legislativo Estadual;
8) Elaboração, junto com as entidades representativas dos trabalhadores em educação, estudantes e pais de alunos, de um projeto estendendo as eleições diretas para todas as escolas da rede estadual de ensino da Paraíba, a ser apresentado na Assembléia Legislativa em regime de urgência urgentíssima e elaboração de um Plano para a Melhoria da Qualidade do Ensino e Erradicação do Analfabetismo na Paraíba, em parceria com os municípios, governo federal e sociedade, com metas anuais objetivas a serem alcançadas pelas diversas instâncias de governo;
9) Construção de um calendário de discussões com os segmentos organizados para a construção de um novo Plano Estadual de Cultura para a Paraíba, que contemple a ampliação e a democratização do processo de distribuição de recursos públicos para projetos e eventos nesta área;
10) Reestruturação da política para o esporte e a Juventude no sentido de construir políticas públicas e um calendário permanente de eventos, de caráter descentralizado, rompendo com a visão marketeira da gestão anterior.
11) Construção de uma Secretaria de Políticas Pública para Mulheres com o objetivo de articular um programa de inclusão das mesmas no mercado de trabalho, no combate à violência, por direito à creche, oportunidades educacionais, etc.
12) Criação de uma Secretaria da Igualdade Racial com o objetivo de articular um programa de inclusão de afros – descendentes e indígenas no mercado de trabalho, combate à discriminação, oportunidades educacionais, fortalecimento de sua cultura, etc.
13) Criação de uma Coordenadoria de Direitos da Cidadania com o objetivo de articular ações no sentido de combater a discriminação e o preconceito contras as “minorias”, a exemplo dos homossexuais, deficientes físicos, idosos e a elaboração de políticas públicas inclusivas para estes setores.
João Pessoa, 07 de Março de 2009.
