A sanção do projeto de lei do vereador de João Pessoa, Ícaro Chaves (Podemos), que trata da aplicação do naming rights em espaços públicos da Capital, trouxe uma polêmica ontem (08), ao plenário da Câmara Municipal de João Pessoa, enquanto Ícaro comemorou a sanção do prefeito Léo Bezerra, o líder da oposição vereador Milanez Neto (MDB), contestou a sanção;
Segundo a justificativa do projeto, o termo em inglês, que significa “direito de nome“, permite que empresas patrocinem espaços e eventos públicos em troca de publicidade. “Essa é uma ferramenta muito comum, usada em Nova York, Philadelphia e, aqui no Brasil, em Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro. Também é muito utilizada no futebol. Por exemplo, o Estádio do Morumbi, em São Paulo, virou MorumBis depois que fez uma parceria com a marca de chocolates Bis, que investiu R$ 75 milhões na reforma e manutenção daquele espaço. Ou seja, são empresas que pagam para associar suas marcas e, em troca, o espaço recebe investimentos em infraestrutura”, disse Ícaro.
Ainda de acordo com o parlamentar, os naming rights poderão ser utilizados em parques, praças, terminais rodoviários e até em eventos públicos, a exemplo do Forró Verão, realizado no mês de janeiro em João Pessoa. “Ao invés de os custos dos eventos serem pagos pelo contribuinte, o investimento passaria a ser feito pela iniciativa privada. Obviamente, esses eventos são importantes para a cidade pelo entretenimento e pela movimentação econômica que geram, mas os recursos poderiam vir da iniciativa privada, e não do poder público nem do contribuinte”, destacou.
Ícaro Chaves afirmou ainda que a medida será mais uma fonte de arrecadação para a Prefeitura de João Pessoa, permitindo ampliar, manter e melhorar os espaços públicos. No entanto, as empresas de apostas esportivas (bets) ficarão de fora da proposta. Segundo o vereador, ele apresentará outro projeto de lei para complementar a norma sancionada pelo prefeito Léo Bezerra (PSB), proibindo a participação desse segmento.
Já para Milanez Neto, o projeto foi aprovado de forma açodada, apesar de tratar de um tema polêmico, relacionado à exploração publicitária de áreas públicas. “Isso já tem causado grandes polêmicas na cidade, a exemplo do que ocorreu no fim do ano, quando João Pessoa ficou tomada pela publicidade de uma empresa de bets, que tem causado um prejuízo social muito grande às famílias brasileiras”, afirmou.
O oposicionista lembrou que o Ministério Público já notificou a Prefeitura de João Pessoa para que explique quais foram os benefícios obtidos e quais critérios foram adotados para a exibição desse tipo de publicidade na cidade. Na avaliação dele, o projeto tenta oficializar esse modelo de exploração, como se João Pessoa estivesse “à venda” para empresas privadas utilizarem o patrimônio público com nomes de marcas. “Acho que é um retrocesso e não é isso que a cidade espera. A população espera que a Câmara apresente projetos que melhorem a saúde, a educação, a mobilidade urbana e ofereçam uma segurança mais qualificada ao cidadão pessoense, e não propostas que entreguem o nosso patrimônio às empresas privadas sem uma contrapartida objetiva para o morador de João Pessoa”, finalizou.
Redação
