Vereadores campinenses debatem e aprovam 31 projetos de lei e resolução

Em sessão ordinária que se estendeu até as 14h00 desta quinta-feira (03), a Câmara Municipal de Campina Grande debateu e aprovou 27 Projetos de Lei e mais 04 Projetos de Resolução. As matérias tratam de vários temas, principalmente sobre infraestrutura, educação e acessibilidade. Os projetos seguem agora para a apreciação do Poder Executivo.

As matérias aprovadas correspondem à produção parlamentar dos vereadores Alexandre do Sindicato, Anderson Maia, Bruno Faustino, Ivonete Ludgério, Lucas Ribeiro, Luciano Breno, Lula Cabral, Márcio Melo, Marinaldo Cardoso, Olímpio Oliveira e Pimentel Filho. Além destes, foi aprovado um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no município de Campina Grande.

Entre os Projetos de Resolução, destaque para o de número 071/2017, de autoria do vereador Lucas Ribeiro, que cria o aplicativo LegisCG. A ferramenta vai fornecer um acesso rápido, por meio de equipamentos móveis, como smartphone ou tablets, às ações do Poder Legislativo campinense. A produção desse aplicativo já está em andamento e será mais um meio de comunicação entre a população e a Câmara Municipal, garantindo maior transparência dos atos da Casa.

Outro Projeto de Resolução (055/2017), de autoria do vereador Anderson Maia, cria a frente parlamentar de enfrentamento à violência contra criança e adolescente (FRENVAC). Já o PL 488/2017, de autoria do vereador Bruno Faustino, concede desconto de 10% no valor do IPTU aos proprietários de imóveis que plantar e manter uma árvore em sua calçada.

Algumas matérias aprovadas promovem a acessibilidade, como o PL 227/2017, de Marinaldo Cardoso, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional capacitado para se comunicar em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas agências bancárias do município. Na mesma linha, o PL 252/2017, de Lucas Ribeiro, determina que as bibliotecas públicas do município disponibilize da quantidade mínima de 3% de livros em braile em seu acervo.

O PL de número 079/2017, de autoria do vereador Lula Cabral, denomina de Tribuno Raimundo Asfora o Complexo Judiciário de Campina Grande, localizado no bairro da Liberdade. Já o projeto de número 349/2017, de Pimentel Filho, autoriza o Poder Executivo a criar o programa “Pedalando e gerando energia limpa”, que objetiva a instalação de bicicletas ergométricas geradoras de energia limpa nas praças da cidade.

Divisão de Imprensa e Relações Públicas

Câmara Municipal de Campina Grande

Dirp/CMCG