Em pleno esforço concentrado, a Câmara de Campina Grande, aprovou, ontem, 27 matérias, entre elas, uma que regulamenta o aplicativo Uber e 99, como transporte alternativo de passageiros na cidade. O autor da emenda, vereador Márcio Melo Rodrigues (PSDC), recebeu muitas críticas nas suas redes sociais.
Tais críticas terminaram causando o desativamento pelo parlamentar de sua conta no Instagram.
O projeto 162/2019 do Poder Executivo não mudava o valor mínimo. Se sancionado pelo prefeito Romero Rodrigues, o projeto impõe aos aplicativos que a corrida custe, no mínimo, R$ 7,40, já que a passagem de ônibus está fixada em R$ 3,70. Atualmente no Uber, por exemplo, o valor mínimo é R$ 5,43.
O projeto aprovado exige ainda a criação de um cadastro para motoristas por aplicativo na cidade. Eles devem ter inscrição como contribuintes individuais, Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior e Certidão Negativa de antecedentes criminais. Os motoristas também precisam ter seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Os veículos terão que ter uma idade máxima de 10 anos.
Redação
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