Vereador cobra transparência nas discussões na CMJP

Em entrevista ao jornalista Edmilson Lucena no Jornal da Câmara (JC) desta terça-feira (21) o vereador Tavinho Santos (PTB) discorreu sobre a aprovação de um “projeto polêmico aprovado de forma atropelada na Casa, sobre as áreas de preservação da cidade”.

“Estamos contestando a aprovação de um projeto de grande abrangência e complexidade que trata dos parques e do que resta da nossa Mata Atlântica. Um projeto de uma amplitude muito grande. Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mas não houve discussão na Comissão de Meio Ambiente” afirmou Tavinho.

O parlamentar lembrou que o presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP) apresentou um organograma das reuniões das Comissões que inclusive estão sendo transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara. Ele então enfatizou: “O Governo reuniu os vereadores e o parecer foi feito no Gabinete do Prefeito”. E acrescentou a necessidade de prevalecer o respeito ao Poder Legislativo da Capital, respeitando todos os tramites legais das matérias legislativas na Casa.

O parlamentar falou que estava receoso de que o Poder Legislativo de João Pessoa se torne apenas uma extensão do Poder Executivo. E lembrou que tramitam várias ‘Proposta de Emenda a Constituição’ (PEC) com a intenção de acabar com as Câmaras que estariam só criando despesas para a sociedade. Ainda enfatizou que o legislativo deveria está realizando o equilíbrio entre os Poderes.

Tavinho ainda questionou a quem interessava a aprovação tão apressada do projeto em torno dessas áreas. E informou a solicitação da anulação da votação, além da sua saída das Comissões da Casa até se resolver a questão. A importância de se discutir amplamente o tema foi mais uma vez enfatizada pelo vereador alegando não se tornar um problema como foi o caso da desapropriação do Aeroclube da Paraíba e da Fazenda Cuiá.

Uma ação popular que corre em justiça sobre o zoneamento do Altiplano também foi lembrada por Tavinho que afirmou a necessidade da soberania dos ritos legais da Casa para não se responder, depois, em juízo sobre temas tão abrangentes para sociedade. Acrescentando a necessidade de haver um amplo debate com transparência e responsabilidade sobre matéria de grande relevância para a cidade.

Ascom CMJP