O portal PB Agora vem a público informar que se trata de uma fake news (notícia falsa) um panfleto apócrifo que está circulando na cidade de Cuité, nesta última semana das eleições.
A empresa – já consolidada no mercado de comunicação paraibana há mais de 10 anos – esclarece que não é responsável pelo conteúdo do panfleto, tampouco por sua circulação e, assim como os leitores, também foi surpreendida pelo uso indevido de sua marca com fins puramente eleitoreiros às vésperas da realização do pleito.
Tão logo soube da circulação do noticiário falso, o portal acionou o corpo jurídico para tomar as providências cabíveis.
O portal PB Agora ratifica seu compromisso com o bom jornalismo e sobretudo com a verdade, ao tempo que reforça que atos relacionados à criação, à divulgação e à disseminação de informações falsas podem ser enquadrados em pelo menos oito artigos do Código Penal e um do Código Eleitoral, com penas que vão desde a aplicação de multas até a prisão e a perda de direitos políticos.
CONFIRA O PANFLETO APÓCRIFO
Leia, abaixo, alguns trechos extraídos das orientações que relacionam as fake news a crimes previstos nos códigos Penal e Eleitoral:
A publicação de notícia sabidamente inverídica (fake news) no intuito de ofender a honra de alguém poderá caracterizar um dos tipos penais dos arts. 138, 139 e 140, todos do Código Penal, cumulados com a majorante do art. 141, III, do Código Penal, a depender do caso concreto;
Portanto, a situação das Fake News modificou a responsabilidade de todos na internet, obrigando-os a conferir a informação antes de publicá-la ou compartilhá-la.
O único jeito possível se eximir de qualquer responsabilidade é não compartilhando, ou seja, se não for verificada ou não for possível verificar a veracidade da notícia, deve-se nunca compartilhá-la.
PB Agora
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