Fábio Tyrone teria se negado a cumprir a Lei que proíbe a manutenção de barracos em calçadas e ruas da cidade
O promotor de justiça, Valfredo Alves Teixeira revelou nesta sexta-feira (19) que nos próximos dias irá ajuizar uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga (PTB).
No entendimento do representante do Ministério Público, o gestor se negou a cumprir a Lei que proíbe a instalação e manutenção de barracos em calçadas e logradouros públicos das cidades. No seu entendimento, Tyrone infringiu o artigo 1º, inciso 14 do Decreto Lei nº 201.
Segundo Valfredo, a ação está sendo preparada e tão logo seja concluída, será distribuída na justiça da comarca de Sousa. “Uma cópia desta petição vai ser encaminhada ao Tribunal de Justiça, mais precisamente a Comissão de Combate a Improbidade Administrativa”, avisou.
O promotor advertiu ainda que caso o prefeito venha a ser condenado, poderá ter os direitos políticos cassados de 2 a 5 anos, pagar multa equivalente a 100 vezes o valor da sua remuneração ou até mesmo perder o mandato ou outra função pública.
Justiça acatou ação do MP
Esta semana, através de uma ação civil impetrada pelo promotor Valfredo Teixeira, a Prefeitura de Sousa recebeu a determinação da justiça da 5ª Vara para que num prazo de 10 dias promova a retirada dos cerca de 200 barracos existentes nas calçadas e avenidas da cidade.
Desde outubro do ano passado que o MP vinha tentando discutir o caso com a Prefeitura, mas o prefeito Fábio Tyrone não cumpriu com nenhum dos prazos estabelecidos através de Termo de Ajustamento de Conduta. Com a recusa, o promotor acionou a justiça que acatou o pedido ao passo em que determinou a retirada dos barracos.
O Município já recorreu e aguarda decisão do Tribunal de Justiça.
Diário do Sertão
