O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou na segunda-feira, sem a análise do mérito da questão, o pedido de declaração de justa causa feito pelo deputado Edmar Moreira (MG) para sair do DEM.
Para o ministro Felix Fischer, relator da matéria, como o Democratas já desfiliou o parlamentar, a demanda deve ser extinta.
Moreira alegou que estava sendo perseguido pela cúpula do partido. O deputado é acusado de fraudar a Previdência, não declarar à Justiça Eleitoral a posse de um castelo e usar os recursos da verba indenizatória para beneficiar suas empresas de segurança privada.
O escândalo surgiu depois que Moreira foi eleito segundo vice-presidente e corregedor da Câmara. O parlamentar, que não tinha o apoio do DEM para se candidatar e renunciou aos cargos após as denúncias, foi substituído por Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).
Líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO) afirmou que conversará com os advogados do partido para saber se a legenda pode pedir ao TSE o direito de ocupar a vaga de Moreira na Casa, uma vez que o deputado mineiro abandonou a sigla. Caiado reconheceu, no entanto, que esse não é um caso típico de infidelidade partidária.
– O partido sempre vai tentar recuperar sua vaga, mas essa não é uma situação como as anteriores. O fato é inédito – disse.
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