Primeiro foram as duas Varas do Trabalho de Santa Rita, as únicas da Justiça do Trabalho no Brasil, até hoje, com processos tramitando eletronicamente. Ou seja, sem a utilização de papel. Agora é a vez do Tribunal Regional do Trabalho, que passou a julgar, desde ontem, todos os processos que tiverem origem na 2ª Instância igualmente sem a utilização de papel e com tramitação via Internet
O projeto, que ganhou o nome de Tribunal Eletrônico, foi lançado na última sexta-feira em João Pessoa pelo presidente do TRT, juiz Edvaldo de Andrade, para um auditório repleto de juízes, advogados e servidores do Regional. “O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com isso, dá realce nacional ao pequeno Estado da Paraíba, erguendo-o a nível tecnológico de vanguarda, pois será o primeiro Tribunal do Trabalho do Brasil que processará suas ações originárias por meio eletrônico”, disse.
O Tribunal Eletrônico mudou os procedimentos em todos os processos que tiverem origem na Segunda Instância. As petições, termo jurídico que denomina um requerimento feito pelos advogados, passaram a ser feitas via internet, sem a necessidade da presença no Tribunal. Além disso, os processos que só podiam ser protocolados no TRT até as 17 horas, agora poderão ser encaminhados via internet até as 11 horas da noite e 59 minutos.
Com o Tribunal Eletrônico procedimentos jurídicos como mandados de segurança, ação rescisória, habeas corpus, dissídio coletivo e medida cautelar, podem ser requeridos via internet. O serviço está disponível no portal de serviços, na home page do TRT ( https://www.trt13.jus.br/portalservicos ). A inovação foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal. O diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação, Max Guedes Pereira, apresentou o novo projeto aos advogados.
Economia e respeito ao meio ambiente
Segundo o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, juiz Edvaldo de Andrade, o novo procedimento possibilitará tramitação mais célere dos processos, “com notável economia de recursos e, principalmente, propiciará maior respeito ao ambiente, em observância ao critério ecológico integrante do Plano de Gestão deste Tribunal”.
Destacou ainda o presidente do TRT que com o Tribunal Eletrônico “a Justiça do Trabalho eletrônica transpõe o limiar do futuro, ao colocar ao alcance dos jurisdicionados a plena utilização do chamado processo virtual, totalmente seguro, completamente eficaz e perfeitamente ecológico, fruto do já “proverbial engenho e arte paraibanos”, nas palavras do então Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Oreste Dalazen, quando esteve neste Estado, no ano passado”.
Em seu discurso fez questão de frisar a praticidade do novo sistema que permitirá a qualquer jurisdicionado poderá acessar seu processo sem sair de casa, sem precisar pegar ônibus ou utilizar qualquer meio de transporte. “Acrescento, ainda, o aspecto ecológico do novo procedimento. Milhares de árvores deixarão de ser derrubadas com a sensível economia de papel que inevitavelmente o processo eletrônico trará”, disse.
Assessoria de Imprensa/TRT-PB
