A experiência de financiamento utilizada pelo Equador em municípios com mais de 100 mil habitantes para melhoria do desenvolvimento urbano foi tema de debate no Seminário Internacional de Instrumentos Notáveis de Intervenção Urbana, nesta quinta-feira (21/11), durante a 5ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília (DF).
A consultora independente e ex-gerente técnica do Banco do Estado do Equador, Vanessa Rodriguez, contou que em 2010 foi instituída a Contribuição de Melhoria, tributo voluntário dos municípios pago pela população para incentivar obras de infraestrutura. A cidade de Eleva a Contribuição gerou uma arrecadação de U$ 667,4 milhões em 2012. De acordo com ela, com este projeto os prefeitos são obrigados a prestar contas aos cidadãos das obras realizadas. "O interessante deste programa é que condecoramos os cidadãos, incentivando o apoio financeiro. Esse dinheiro é importante porque dá uma autonomia financeira real a cidade", comenta a especialista.
Vanessa explicou que cada município escolhe participar ou não do projeto, no entanto, há uma necessidade de capacitação política para que o projeto possa ser ampliado para outros municípios.
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A especialista também informou que a partir da Constituição que entrou em vigor em 2008, no Equador, houve um incentivo governamental para que os municípios tivessem mais autonomia, com tributos especiais que são utilizados para a melhoria das cidades. "Foram desenhados programas de incentivos locais, gerando uma descentralização nas áreas", explicou. Um desses programas é o "Bem Viver", que surgiu da necessidade de contribuição especial de melhorias.
Argentina- Assim como o Equador, na Argentina o tributo "Contribuição para a Melhoria" tem sido utilizado como alternativa para o financiamento do desenvolvimento urbano. Um dos desafios na aplicação da contribuição exposta no seminário internacional é a dificuldade para conseguir terrenos nos grandes centros urbanos para habitações populares.
O professor Luis Bauer, doutor em geografia da Universidade de Buenos Aires, informou, que cidades como Trenque Lauquen, na província de Buenos Aires, tiveram dificuldade com a falta de terrenos. Além da escassez de terrenos, citou o elevado preço das áreas e as dificuldades impostas pela legislação para a execução do programa. Na província de Buenos Aires, por exemplo, há pouca autonomia municipal.
De acordo com Bauer, em Trenque Lauquen, os terrenos para a realização de projetos urbanísticos foram comprados pelo município diretamente de proprietários rurais para a construção de novas moradias para 40 mil habitantes. "Com a arrecadação da Contribuição de Melhoria, é possível planejar novas habitações para a melhoria de vida da população", o especialista. Ele acredita que a primeira solução para a eficaz implementação da contribuição de melhoria é a criação de uma lei que atue neste campo.
Brasil- As vantagens da Contribuição de Melhoria (CM) também foram ressaltadas pela arquiteta e urbanista da Universidade Federal do Paraná, Gislene Pereira, durante a mesa do seminário internacional.
A contribuição, prevista na Constituição Federal, é destinada ao financiamento das necessidades do serviço ou à atividade estatal. A arquiteta explicou que o tributo existe desde 1812, mas nunca recebeu destaque em âmbito nacional. "A participação nas receitas municipais ainda é reduzida", destacou.
Gislene citou a cidade de Maringá, no norte do Paraná, como exemplo de município que utiliza esse tributo. Segundo ela, a área central da cidade era abandonada e hoje, por causa da utilização do tributo, está modificada. "Pelo fato da área ter um pátio de manobras de trens, o local era vazio e não possuía edificações. Hoje as locomotivas passam por baixo da terra e a área é um centro movimentado", explica a especialista.
De acordo com Gislene, o pagamento do tributo é acompanhado de perto pela prefeitura. "Se um morador deixar de pagar a Contribuição por dois meses, ele recebe uma carta e é convidado a ir à prefeitura para negociar sua situação", finaliza.
Assessoria
