A presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargadora Elizabeth Carvalho, negou o pedido de habeas corpus para colocar em liberdade o deputado estadual afastado Cícero Ferro (PMN), preso na sede da Polícia Federal em Maceió desde a última sexta-feira (20).
Ferro, que já havia sido afastado do cargo, foi preso sob acusação de mandar matar um rival. A decisão da desembargadora foi publicada na edição de desta terça (24) no Diário Oficial do estado. A defesa do deputado promete recorrer da decisão da desembargadora e entrar com pedido de habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Afastado das funções por suposto envolvimento no desvio de R$ 300 milhões da Assembleia alagoana, Ferro teve a prisão determinada pelos juízes da 17ª Vara Criminal da capital sob acusação de ter mandado matar o vereador Fernando Aldo, ex-presidente da Câmara de Delmiro Gouveia, no Sertão alagoano.
O crime ocorreu em outubro de 2006, na cidade de Mata Grande, quando o vereador saía de um carnaval fora de época.
Em entrevista à “Rádio Gazeta AM” na sexta, Ferro disse que é inocente. “Isso é crime inventado, eu não cometi crime”, disse o deputado, que está detido na sede da Polícia Federal de Maceió.
O advogado de Ferro, Welton Roberto, disse que a 17ª Vara estaria “afrontando” a decisão liminar da ministra Maria Thereza Assis, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que teria determinado que ele “não poderia sofrer qualquer constrangimento ilegal por ordem dos juízes”.
Também consta na defesa de Ferro que a Assembleia Legislativa teria determinado a suspensão da ação penal referente ao delito porque “juízes de primeira instância não teriam competência para processar e julgar deputado”.
G1
