O desembargador Aluizio Bezerra Filho, relator de uma representação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), determinou ainda ontem, sábado (22), que o candidato ao Governo da Paraíba Cícero Lucena (MDB) retire, no prazo de 24 horas, uma publicação relacionada a um áudio que cita o governador e candidato à reeleição Lucas Ribeiro (PP).
Na decisão, em análise preliminar, o magistrado entendeu que a forma como o conteúdo foi apresentado poderia produzir uma associação entre Lucas Ribeiro e o crime organizado sem que essa relação estivesse demonstrada pelo áudio utilizado na publicação.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
A publicação de Cícero utiliza uma declaração de Lucas Ribeiro sobre o combate ao crime organizado e, na sequência, apresenta informações sobre um áudio atribuído a um policial civil preso durante a Operação Perfidus. O conteúdo da gravação trata de uma suposta tentativa de indicação de um delegado para um cargo na Polícia Civil.
Segundo a decisão, o áudio, por si só, não demonstra que Lucas Ribeiro tenha participado de atividade criminosa, que tivesse conhecimento sobre eventual atuação ilícita dos investigados ou que tenha mantido diálogo com eles sobre essas atividades.
O relator também negou, neste momento, os pedidos para retirada da reportagem original sobre o áudio e de uma publicação feita pelo candidato Efraim Filho. Na avaliação preliminar, esses conteúdos não apresentariam imputação criminosa autônoma suficientemente clara para justificar a remoção.
A representação foi apresentada pela coligação “Daqui Pra Melhor” e por Lucas Ribeiro contra Cícero Lucena, Efraim Filho e a empresa responsável pelo portal PoderPB.
O caso está relacionado à Operação Perfidus, investigação que resultou na prisão de policiais civis, entre eles o delegado Braz Morroni e os agentes Everton Aires, conhecido como “Bomba”, e Eduardo Jorge Ferreira do Egito, conhecido como “Mão Branca”. A operação apura suspeitas envolvendo tráfico de drogas, corrupção e vazamento de informações sigilosas.
A decisão do TRE-PB tem caráter preliminar e poderá ser analisada novamente no decorrer do processo, após a manifestação das partes.
Redação
