POR UNANIMIDADE: TRE livra Ricardo Coutinho e vice Rômulo Gouveia da cassação
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu, por unanimidade, julgar improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pedia a cassação dos mandatos do governador Ricardo Coutinho (PSB) e do seu vice Rômulo Gouveia (PSB).
ENTENDA
O governador Ricardo Coutinho (PSB) e o vice-governador Rômulo Gouveia (PSD) estão sendo alvos de uma Ação de Investigação da Justiça Eleitoral (Aije), que já está sendo apreciada neste momento pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
A ação pede a cassação do governador e do vice sob a acusação de utilização irregular da publicidade institucional da Prefeitura de João Pessoa na campanha eleitoral de 2010.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já deu seu parecer e considerou a ação improcedente. O O juiz João Batista Barbosa, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) seguiu o entendimento do Ministério Público e também votou pela improcedência da Ação.
O procurador regional eleitoral, Yordan Delgado, afirma que a prefeitura de João Pessoa "não incorreu na prática de abuso de poder político e econômico, já que a sua atividade publicitária aqui questionada encontra respaldo na ordem jurídica na medida em que há legitimidade na divulgação de atos de governo, desde que não esteja impregnada de algum apelo eleitoral".
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Redação
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