TJPB barra liberação imediata de emendas, mas deputado promete continuar repasses a clubes de tiro: “Enviar muito mais”

O deputado federal Cabo Gilberto Silva afirmou que seguirá destinando recursos milionários para clubes de tiro no estado, mesmo após o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negar liminar que pedia a liberação imediata de quase R$ 2 milhões em emendas parlamentares voltadas ao setor.

Em entrevista à Rede Mais, o parlamentar destacou que os repasses fazem parte de compromissos assumidos durante sua campanha eleitoral e que devem se manter, e até aumentar, nos próximos anos.

“Vamos enviar muito mais. Eu prometi para os amantes do tiro. Destinamos ano passado, destinamos esse ano, vamos destinar o próximo ano. Foi o compromisso de campanha que eu tive. E nós iremos cumprir à risca todos os nossos compromissos, que entendo sim ser importante porque sou apaixonado pelo tiro esportivo e prático” declarou.

A controvérsia ganhou força após o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, do Órgão Especial do TJPB, indeferir pedido de liminar apresentado pela Federação Paraibana de Tiro Prático. A entidade questionava suposta omissão do governo estadual na execução das emendas individuais impositivas de autoria de Cabo Gilberto, no valor de R$ 1,9 milhão.

Segundo o magistrado, embora as emendas sejam obrigatórias, o Poder Executivo mantém o dever de análise técnica, fiscal e de conformidade antes da liberação. Ele citou decisões do Supremo Tribunal Federal (ADIs 7688 e 7697) reforçando que os repasses devem obedecer critérios de eficiência, transparência e rastreabilidade.

O desembargador também ressaltou que não há risco de perda imediata dos recursos, já que, de acordo com normas do Tribunal de Contas da União, o prazo para execução das transferências especiais é de até 36 meses a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao recebimento. Como os recursos entraram nos cofres estaduais em outubro de 2025, o prazo se estende até 2029.

PB Agora