O prefeito de Cruz do Espírito Santo. Rafael Fernandes Carvalho Júnior (PMDB) irá a julgamento pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, na próxima quarta-feira (1). A acusação é de responsabilidade do Ministério Público Estadual: foi flagrado desviando energia elétrica através de ligações clandestinas, vulgo “gato”, em fazenda de sua propriedade, no município. A acusação é de furto qualificado, à luz do Código Penal.
De acordo com o sub-procurador-geral de Justiça, na denúncia oferecida em maio de 2008, o administrador do Engenho São Paulo, nos meses de janeiro a março de 2005, foi flagrado por técnicos da então Saelpa (atual Energisa) utilizando ligações clandestinas de energia elétrica. Em depoimento, revelou que apenas cumpriu ordens do patrão e prefeito de Cruz do Espírito Santo.
De acordo com o processo nº029.2005.000116-2/002, do MPE, durante uma fiscalização de rotina no engenho, técnicos da companhia elétrica constataram que dois dos três transformadores na propriedade faziam ligação direta – ou seja “gato” – de energia. Estão sendo denunciados o prefeito Rafael Fernandes CArvalho e seus auxiiares no seu engenho – Múcio Carlos Lins Fernandes e João Moreno Teodoro.
Como tem foro privilegiado, o prefeito Rafael Fernandes será julgado pelo Tribunal de Justiça. O caso dele será um dos que serão analisados nesta quarta-feira, 1º de abril.
Reincidente
Não é a primeira vez que Rafael Fernandes de Carvalho enfrenta problemas com a justiça. Em agosto de 2008, a juiza federal Cristina Costa Garcez, titular da 3ª Vara, decidiu acatar o pedido interposto pelo Ministério Público Federal na Paraíba e determinou o afastamento imediato do prefeito de Cruz do Espírito Santo, sob acusação de improbidade administrativa. Ação do MPF/PB foi ajuizada devido à má aplicação, apropriação e desvio de recursos públicos, em valor próximo a 1 milhão de reais.
A ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal teve como objetivo responsabilizar e condenar os réus pela irregular aplicação de recursos financeiros repassados pela União ao município de Cruz do Espírito Santo, por meio de convênios e contratos de repasse de verbas que eram utilizadas em licitações fraudulentas, vencidas por empresas de fachada com o propósito de desvio de recursos públicos aos fraudadores.
Ainda de acordo com a ação, todos os réus integravam um grupo, chefiado por Deczon Farias da Cunha, cujo objetivo era fraudar processos de licitação em diversos municípios do interior dos estados da Paraíba e Pernambuco. Quanto às fraudes ocorridas em Cruz do Espírito Santo, o prefeito Rafael Fernandes de Carvalho Júnior “não só anuiu, como também participou ativamente da prática de atos ímprobos”. O grupo criava diversas empresas fictícias, integradas por sócios “laranjas”, e as habilitava nos processos licitatórios, havendo prévia escolha das empresas que sairiam vencedoras, daí porque a operação de investigação dos fatos foi batizada pela Polícia Federal por “Carta Marcada”.
Segundo a denúncia do MPF, o objetivo das licitações viciadas era a realização de obras de engenharia, sendo que 14, dentre 27 obras mencionadas na petição inicial, dependiam de repasse de verbas públicas para sua consecução. “Depois que as empresas de fachada venciam os certames licitatórios, engenheiros ligados ao grupo (Eurípedes Pessoa de Oliveira, Edvaldo Francisco da Cunha Filho, Francisco de Araújo Neto e Alvino Domiciano da Cruz Filho) pagavam para usar os nomes das empresas vencedoras, assumindo de fato a direção das obras públicas”.
Além de algumas obras não terem sido concluídas, a petição inicial revela que outras foram executadas pelo próprio município, de modo que o erário municipal, além de pagar pela contratação das empresas de “fachada”, arcou com os custos da execução direta. Após o recebimento ilícito de verbas públicas, era feita lavagem de dinheiro, mediante utilização de empresas de factoring (Granfinancial Fomento Mercantil Ltda e Granplus Fomento Fomento Mercantil Ltda), também controladas pelo mesmo grupo.
PB Agora
