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TCU condena ex-prefeito de Natuba a devolver R$ 97,2 mil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou José Lins da Silva, ex-prefeito de Natuba (PB) ao pagamento de R$ 97.292,80, valor atualizado, por não comprovar a utilização de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O convênio tinha como objetivo a aquisição de produtos de higiene pessoal, entre outros que ajudariam alunos do ensino fundamental de escolas municipais e estaduais.

Para o ministro Marcos Vinicios Vilaça, relator do processo, “a documentação apresentada não é suficiente para comprovar a boa e regular aplicação dos recursos”.

O ex-prefeito também foi multado em R$ 12 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas. Cabe recurso da decisão. Cópia do processo foi enviada para a Procuradoria da República na Paraíba.

Coordenadoria de Comunicação do TCU

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