O Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (18), as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó, relativas a 2023. Pela regularidade também foram julgadas as contas da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e da Secretaria de Estado da Saúde, referentes ao exercício de 2024. No mesmo processo (nº 02811/25), a Corte rejeitou as contas do Conselho Estadual de Saúde e da gestão geral de Unidade Hospitalar, com imputação de débito aos gestores.
Quando da análise das contas da Secretaria de Saúde, sob a responsabilidade dos ex-gestores Jhony Wellys Bezerra Costa e Arimatheus Silva Reis – julgadas regulares com aplicação de multas –, os membros do colegiado acompanharam o voto do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho. Quanto ao Conselho Estadual e à Unidade Hospitalar, entendeu o relator pela irregularidade, com imputação de débito, respectivamente, aos ex-gestores Antônio Eduardo Cunha (R$ 965.769,69) e Jamacyr Mendes Justino (R$ 102.457,61), tendo em vista a insuficiência de documentos comprobatórios de despesas.
Recursos – O Pleno decidiu pelo não provimento ao Recurso de Revisão interposto pela ex-secretária de Educação de Campina Grande, Iolanda Barbosa da Silva, contra o Acórdão AC1-TC 01714/21, referente às contas de 2018, bem como, em face do recurso apelatório manejado pelo superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PB), Carlos Pereira de Carvalho, contra o Acórdão AC1-TC 00281/26. Negado também foram os recursos dos ex-secretários da Educação e da Ciência e Tecnologia, Aléssio Trindade de Barros e Cláudio Benedito Silva Furtado, envolvendo o julgamento de Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão relativa a 2019 (proc. nº 18494/19).
Votos de Pesar – O Pleno do Tribunal de Contas aprovou a iniciativa do presidente, conselheiro Fábio Nogueira, que propôs o Voto de Pesar em face do falecimento da Sra. Tereza Neuma Targino, mãe do advogado Harrison Targino, atual presidente da OAB- Seccional Paraíba. Ainda pela morte do ex-prefeito de Lagoa Seca, Pedro Jácome de Moura (conhecido como Pedro do Pão), e da Sra. Ana Maria Pessoa de Sousa, genitora do servidor do TCE Sérgio Pessoa.
Em propositura feita pela procuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira, a Corte aprovou manifestação de pesar pelo falecimento do professor da Faculdade de Direito de Lisboa, Doutor José Luís Bonifácio Ramos, ocorrido em Lisboa – Portugal. O Doutor José Luís Bonifácio era presidente do Instituto de Direito Brasileiro – IDB e tinha uma forte ligação acadêmica com o Brasil, em especial com a Paraíba. Em maio de 2018, esteve em João Pessoa, onde participou da 1ª Conferência Brasileira de Direito e Arte, realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado.
Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2564ª sessão ordinária, remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Estiveram presentes para composição do quórum os conselheiros André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla dos Santos Galdino Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luis Barbosa Diniz. Também os conselheiros substitutos Renato Sérgio Santiago Melo e Marcus Vinícius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Ascom/TCE-PB
