O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) concedeu prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Cuitegi apresente uma série de documentos no âmbito do Processo nº 03434/26, que apura uma denúncia envolvendo possíveis irregularidades na nomeação de agentes públicos da gestão municipal.
De acordo com a solicitação expedida pelo Tribunal, o prefeito Guilherme Cunha Madruga Junior deverá encaminhar documentação para esclarecer a eventual existência de vínculo de parentesco entre o chefe do Executivo e os secretários municipais Emídio Madruga Neto, titular da Assistência Social, e Ízis Maria Figueirôa Guedes Madruga, responsável pela Secretaria de Finanças.
O TCE solicita uma declaração formal emitida pelo setor de Recursos Humanos ou pela Chefia do Executivo informando se existe parentesco, seja consanguíneo ou por afinidade, em linha reta ou colateral, entre os secretários e o prefeito. O objetivo é verificar a possível incidência da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da vedação ao nepotismo na administração pública.
Além disso, o Tribunal determinou o envio dos currículos completos e devidamente documentados dos dois secretários, incluindo diplomas, certificados e comprovação de experiências profissionais.
Outro ponto da solicitação é que a Prefeitura informe, por meio de ofício, se Emídio Madruga Neto ocupa ou ocupou, entre 1º de janeiro de 2025 e a presente data, o cargo em comissão de tesoureiro ou função equivalente de execução financeira. Caso tenha exercido a função, deverá ser enviada a respectiva portaria de nomeação. Se não houver vínculo, a administração deverá certificar oficialmente essa informação.
Por fim, o TCE também requisitou cópia integral das portarias de nomeação de todos os cargos ocupados por Emídio Madruga Neto e Ízis Maria Figueirôa Guedes Madruga no âmbito da Prefeitura de Cuitegi, desde 2025 até a data atual.
A documentação deverá subsidiar a análise da denúncia em tramitação no Tribunal, que ainda não representa julgamento de mérito sobre a existência de irregularidades. O processo seguirá sob análise técnica após o recebimento das informações solicitadas pela Prefeitura.
Redação
