O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em sessão ordinária híbrida, nessa quarta-feira (1), sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, rejeitou as contas de Cruz do Espírito Santo relativas a 2019 e impôs multa superior a R$ 3 milhões ao ex-prefeito Pedrito Gomes (DEM).
Pedrito terá de ressarcir aos cofres da Prefeitura no prazo de 30 dias a quantia de R$ 3.180.597,93, referente às inúmeras e graves irregularidades levantadas pela Auditoria e apontadas no voto do relator, conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo, que ainda lembrou o histórico negativo do município, que desde o ano de 2013 tem suas contas reprovadas pelo TCE, em virtude de desastradas gestões.
Observou o relator que o município apresentou déficit financeiro e na execução orçamentária, deixou de aplicar o percentual mínimo da receita arrecadada em educação (25%) e não realizou licitações em processos obrigatórios. Constatou-se gastos sem comprovação na ordem de R$ 990 mil. Despesas irregulares com auxílio financeiro somaram R$ 853 mil, assim como pagamentos indevidos por serviços de limpeza urbana no montante de R$ 1 milhão 336 mil.
Da Redação com Assessoria
O novo secretário de Estado da Articulação Municipal, George Coelho, em entrevista ao programa Arapuan…
Pesquisa mostra que cresceu a aceitação de empreendedores ao fim da escala 6x1. Para o…
A pré-candidatura de Cícero Lucena ao Governo do Estado no sertão paraibano foi fortalecida nesta…
Um confronto armado entre grupos rivais resultou em uma morte e quatro feridos na tarde…
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Pedra Lavrada teve as contas de 2020…
A presidente estadual do PT na Paraíba, Cida Ramos, rebateu nesta quinta-feira (16) as declarações…