Opinião: Decreto com medidas sanitárias acerta ao estabelecer diferentes regras para o público e o privado

A princípio, até parece estranho que um decreto estabeleça diferentes regras sanitárias de prevenção ao coronavírus, sendo uma para o setor público, e outra para o setor privado; causa a impressão primeira de que há uma intenção de beneficiar um setor em detrimento de outro, como se chegou a dizer.

Também não se trata de entender que o coronavírus que habita entre nós pode ser tão inteligente a ponto de separar o público do privado, coisas que nem todo gestor está sendo capaz de fazer…

O que justificam medidas diferentes para ambos os setores é a viabilidade de fiscalização das normas que o decreto estabelece.

Os eventos públicos geralmente são promovidos ao ar livre, aberto às multidões que se acumulam em orlas, praças, grandes avenidas e outros logradouros públicos; de modo que não há como haver uma fiscalização e controle do cumprimento dessas normas.
Por exemplo: como exercer controle e fiscalização num revellion, seja na orla, seja em qualquer outro ambiente público?

Não tem como.

No ambiente privado, entretanto, a fiscalização é perfeitamente viável, porque geralmente estes eventos acontecem em setores fechados, mais reservados, de maneira que as regras previstas no decreto podem ser fiscalizadas, tranquilamente.

O órgão público encarregado pode muito bem fiscalizar um evento em uma boate, num restaurante, numa praça de esportes. Em pelo menos dois casamentos em que nossa família esteve presente, se verificou a rigorosa fiscalização das normas sanitárias com a presença de órgãos públicos.

O que falta, para melhor compreensão da grande maioria das pessoas, é massificar explicações sobre as diferenças das medidas de acordo com cada ambiente, para que a sociedade entenda melhor o objetivo do decreto, e não achar que há discriminação por setor, ou tentativa de beneficiar alguém.

Academia defenestrada

A coluna registra o grito de indignação do professor e jornalista, Josinaldo Malaquias, com o tratamento dispensado à Academia Paraibana de Letras Jurídicas (APLJ). O faz por concordar com tudo o que está dito, e por estar tomada da mesma perplexidade diante de fato que considera relevante.

Pensando bem, um simples registro é muito pouco. Por isso, transcrevemos o primoroso texto de Malaquinas, na íntegra:

O prego do diabo
Por Josinaldo Malaquias

Conta-se que o diabo deu uma mansão a uma pessoa submetendo-a a uma condição: não mexer num prego enfiado na parede do salão de festas. Numa recepção, quando os convidados se refestelavam, o tinhoso colocou uma cabeça de porco podre no aludido prendedor. Nada se pôde fazer porque a justiça do encardido tem o propósito doloso de impingir o mal.

É assim que manifesto a minha perplexidade com a vetusta UFPB, instituição que dediquei os melhores dias da minha vida, num exercício de 35 anos de docência, que, de maneira injustificada despeja a Academia Paraibana de Letras Jurídicas – APLJ – de uma minúscula sala, de 18 m², situada no prédio da antiga Faculdade de Direito, na Praça João Pessoa.

Conforme nota de desagravo da APLJ, em 10 de novembro de 2020 foi assinado convênio com a Reitoria, diante da Reitora Margareth Diniz, convênio ratificado, posteriormente, pelo ínclito Reitor Valdiney Gouveia. O que fez o atual reitor mudar de atitude? Será que foi a ação nefasta de algum bur(r)ocrata protagonizando o prego do diabo? Não sei e não afirmo porque não ser leviano.

É que talvez a velhice tenha me tornado um romântico saudosista dos objetivos antevistos pelos saudosos Ministros José Américo de Almeida e Abelardo Jurema em construir uma Universidade voltada para a inclusão e a difusão da cultura, da liberdade e do debate, interdisciplinar entre Advogados, Magistrados, Promotores e Procuradores de Justiça e estudiosos das Ciências Jurídicas.

Isso a APLJ tem, de sobra, nos seus quadros. A saleta seria apenas uma espécie de referência que só engrandeceria a própria UFPB, haja vista que uma joia se faz com brilhantes pequenos, mas uma universidade jamais poderá ser feita com gestos pobres. O Presidente da APLJ, Jurista Alberto Sales, lembra a oportuna reflexão de Rui Barbosa: “Olhai os poderosos de perto e de frente; são todos menores do que a democracia, são todos menores do que a Justiça”.

Acredito no diálogo, da mesma forma em que acredito que o Reitor Valdiney Gouveia, na sua insubmissão e bom senso, reverterá tão extemporâneo ato.

() *_ Josinaldo Malaquias é professor mestre em Comunicação e pós-doutor em Direito, além de ser autor de algumas das melhores fotos jornalísticas da nossa imprensa entre os anos 70 e 80, e pioneiro como repórter de texto e foto na imprensa paraibana_