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TCE nega último recurso e mantém reprovação de contas do ano de 2016 de RC

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, TCE-PB, negou o último recurso impetrado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho e manteve as suas contas, referentes ao exercício de 2016 reprovadas.

O relator Antônio Gomes Vieira Filho manteve todas as irregularidades, seguido pelos demais membros da corte.

Essa foi a segunda tentativa de Ricardo Coutinho de reformar a decisão do TCE que havia reprovado todas as suas contas por unanimidade.

Agora, sem ter como recorrer, o caso segue para apreciação da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Entre as principais irregularidades verificadas pelo TCe estão a persistência de contratação de codificados na estrutura administrativa durante as gestões, de RC, fato que foi alvo de inúmeros alertas e que não foi corrigido durante os mandatos de Coutinho.

Outros pontos dizem respeito ao contingenciamento financeiro imposto a alguns Poderes e órgãos sem a observância da Lei de Diretrizes Orçamentárias, à republicação irregular de decretos de abertura de créditos adicionais, abertura de crédito especial sem autorização legal, a não aplicação do índice legal mínimo de 60% do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) na remuneração dos profissionais do magistério, entre outras irregularidades.

PB Agora

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