O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba julgou procedente a denúncia em face de Edmilson Gomes de Souza, ex-prefeito da cidade de Cacimba de Dentro, e determinou a aplicação de multa de R$ 4.000,00 mil reais a ser paga em no máximo 60 dias.
A Corte ainda determinou a omunicação ao município para a adoção das medidas necessárias a não reincidir na mesma ilegalidade, além de Representação junto ao Ministério Público Estadual para a apuração de ato de Improbidade Administrativa.
O alvo da denúncia é a Doação de Lotes de Terrenos pertencentes a Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro, que foram distribuídos em período eleitoral sem a observação do trâmite previsto em lei e sem a adoção das precauções legais, portanto, sem atender os requisitos objetivos previstos na legislação, ferindo o princípio da impessoalidade administrativa.
Veja trecho da documentação
Confira a íntegra do documento clicando AQUI
Redação
Garanta um desconto especial na sua certificação digital no Juristas Certificados Digitais
No estádio Amigão, em Campina Grande, Treze e Sousa se enfrentaram em jogo válido pela…
Em partida válida pela terceira rodada da Série C do Campeonato Brasileiro, o Botafogo-PB recebeu…
Mimi, Leona, Raj, Bahuan, Alagoana, Jeni, Flecha e Anastácia. Esses são os nomes de alguns…
Uma reunião da executiva nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) agendada para amanhã, segunda-feira (06),…
A Festa das Neves de 2024, em João Pessoa, já tem sua primeira atração confirmada:…
Em reportagem de capa da coluna Radar da Veja, neste domingo, a coluna trouxe uma…