O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da ministra Laurita Vaz, deferiu liminar à defesa do ex-governador Ricardo Coutinho determinando que o pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba analise o sequestro de até R$ 134 milhões determinado pelo desembargador Ricardo Vital no âmbito da Operação Calvário.
Contra a decisão do TJPB a defesa ingressou com o recurso de Agravo, mas o relator não o conheceu por entender que o Regimento Interno do TJPB não prevê esse possibilidade.
Em decorrência disso a defesa impetrou habeas corpus no STJ, porém ontem, Laurita Vaz concedeu a liminar para determinar que o relator submeta o agravo de Ricardo Coutinho ao plenário do TJPB para que o colegiado possa julgar se há ilegalidade nesse sequestro.
PB Agora
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