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STF aceita denúncia contra deputado e filha por sonegação

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira denúncia contra o deputado José Fuscaldi Cesilio (PTB-GO), mais conhecido como Tatico, e sua filha Edna Márcia Cesilio pelos crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação previdenciária.

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Goiás, os acusados não repassaram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os valores recolhidos dos salários dos empregados de sua empresa, entre janeiro de 1995 e 2002. Os acusados, ainda segundo o MP, teriam omitidos fatos geradores da contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre maio de 1999 e agosto de 2002.

Durante o processo, o deputado teria anexado um falso documento, na tentativa de provar que não era mais sócio da empresa na época dos delitos. No falso documento consta que o deputado havia dado à filha a gerência da sociedade, mas o advogado dela afirma que Edna nunca participou efetivamente do controle administrativo, financeiro ou contábil da empresa.

Se condenados, os réus poderão receber pena máxima de cinco anos de prisão.

 

Terra

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