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Senador Veneziano Vital preside sessão do Senado que aprova “Vale Gás” para famílias brasileiras de baixa renda

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.Na ordem do dia, projetos de lei e a Medida Provisória 1.047/2021, que flexibiliza regras para licitações na pandemia.À mesa, vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Em sessão presidida pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Vice-presidente do Senado Federal, foi aprovada nesta terça-feira (19), por 76 votos favoráveis e um voto contrário, o substitutivo ao Projeto de Lei que cria subsídio destinado a famílias de baixa renda para a compra de botijões de gás de cozinha, uma espécie de “Vale Gás”. O texto retornará à Câmara dos Deputados.

Com prazo de vigência de cinco anos, o auxílio Gás para os Brasileiros será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, quem receba o benefício de prestação continuada (BPC), sendo dada preferência às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

Além de presidir a sessão que aprovou o benefício, como Vice-presidente do Senado Veneziano articulou junto aos colegas a aprovação da matéria, destacando sua importância e alcance social. “Famílias que, naturalmente, tem dificuldades em se manter, nesta pandemia tiveram suas dificuldades ampliadas; e ainda mais convivendo com os sucessivos reajustes no preço do gás de cozinha. Então, esse projeto vem em ótima hora”, afirmou o senador paraibano.

O valor do benefício será equivalente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos, sendo o pagamento do benefício feito preferencialmente à mulher responsável pela família.

Fonte dos Recursos – O subsídio terá como fontes de custeio os royalties devidos à União em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção; parcela da receita de comercialização do excedente em óleo da União; bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural; os dividendos da Petrobras recebidos pela União e outras dotações orçamentárias.

O texto original previa que o subsídio seria custeado com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre a importação e a comercialização da gasolina. Porém, o relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI) alterou esse dispositivo, recebendo a concordância de Veneziano.

“Com relação à fonte de custeio, eliminamos qualquer aumento da Cide. A nossa carga tributária já é por demais elevada e, além disso, haveria um indesejável impacto inflacionário. As fontes de custeio são relacionadas à produção de petróleo e de gás natural. Havendo aumento do preço do petróleo e, consequentemente do GLP (gás liquefeito de petróleo), a arrecadação dessas fontes também crescerá. Assim, tende a ser mantido o equilíbrio das receitas e das despesas do auxílio Gás para os Brasileiros”, explicou o relator.

O universo dos beneficiários escolhidos é o mesmo da Tarifa Social de Energia Elétrica. O valor do benefício, de, no mínimo, 50% do preço do botijão, é uma solução de compromisso que permite, dentro da limitação das fontes de custeio, atingir um grande número de famílias, semelhante ao do Programa Bolsa Família, avaliou o relator.

Assessoria de Imprensa

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