O Senado Federal deve votar hoje (3) a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que amplia a integração entre os órgãos de segurança pública e estabelece novas medidas de combate ao crime organizado. A votação foi marcada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para as 16h.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro. No mesmo dia, o Plenário aprovou um requerimento que permite acelerar a tramitação da matéria. Com o calendário especial, ficam dispensadas as cinco sessões de discussão exigidas para a votação em primeiro turno e outras três necessárias para o segundo turno.
Entenda o que propõe a PEC da Segurança Pública – Apresentada pelo Poder Executivo, a PEC reorganiza o sistema de segurança pública, estabelece novas competências entre os entes da Federação e fortalece a atuação conjunta dos órgãos responsáveis pelo setor. O texto também prevê mais recursos para a área, com a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal.
O relator da proposta na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE), modificou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e acatou quatro das 81 emendas apresentadas pelos senadores. Entre as mudanças, ele retirou o dispositivo que destinava recursos das apostas esportivas, conhecidas como bets, aos fundos de segurança pública. Por outro lado, manteve a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para o setor.
A proposta também estabelece um regime penal mais rigoroso para líderes e integrantes de facções criminosas, organizações paramilitares e milícias, com punições proporcionais à posição hierárquica dos envolvidos.
Redação
