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Senado reage a ação do PDT no STF que pode mudar bancada da Paraíba e de outras 21 unidades da Federação

O Senado Federal entrou na discussão sobre as regras de distribuição das chamadas sobras eleitorais e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que questiona os critérios utilizados para definir a ocupação das vagas remanescentes nas eleições proporcionais. Uma eventual mudança no entendimento da Corte poderá alterar a composição da Câmara dos Deputados em até 36 cadeiras, com impacto sobre a Paraíba e outras 21 unidades da Federação.

A manifestação foi encaminhada no início dessa semana ao ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 8036). No documento, a Advocacia do Senado defende a manutenção das regras atuais e argumenta que uma eventual alteração não deve atingir os resultados das eleições de outubro de 2026.

Entre os argumentos apresentados, o Senado sustenta que o modelo de distribuição das sobras eleitorais está previsto no Código Eleitoral desde 1965 e que a Constituição não estabelece uma fórmula matemática específica para a conversão dos votos em cadeiras parlamentares. Na avaliação da instituição, essa definição cabe ao Congresso Nacional.

Outro ponto levantado é o princípio da anterioridade eleitoral. O Senado argumenta que uma mudança nos critérios após a realização do pleito poderia comprometer a segurança jurídica e modificar os resultados de uma eleição já concluída.

A ação do PDT questiona o método das maiores médias, utilizado para distribuir as vagas que não são preenchidas na primeira etapa da apuração proporcional. O partido argumenta que o sistema pode favorecer legendas que já conquistaram cadeiras, em prejuízo de outras siglas que possuem candidatos com votação expressiva, mas não conseguiram converter esses votos em representação parlamentar.

Segundo levantamento utilizado pelo PDT, 196 candidatos a deputado federal receberam mais votos do que o último eleito em seus respectivos estados, mas ficaram de fora da Câmara dos Deputados.

Impacto na Paraíba

De acordo com projeções apresentadas pelos partidos interessados na revisão das regras, uma eventual mudança no cálculo poderia provocar a redistribuição de até 36 das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados. O levantamento aponta que 22 unidades da Federação poderiam ter alterações na composição de suas bancadas.

A Paraíba está entre os estados que podem ser afetados. Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e o Distrito Federal aparecem entre as unidades da Federação sem previsão de mudança nas simulações divulgadas.

Além do PDT, a iniciativa conta com o apoio do PSB, PSDB e Avante. O partido Missão também solicitou participação no processo. Com a ampliação da articulação, a discussão ganhou dimensão nacional e passou a envolver diferentes legendas interessadas na redistribuição das vagas.

A manifestação do Senado, entretanto, não representa uma decisão do Supremo. O processo continua sob relatoria de Gilmar Mendes e caberá aos ministros decidir se as regras atuais são constitucionais e se uma eventual mudança poderá produzir efeitos sobre as eleições de 2026.

A expectativa é que a definição ocorra antes da diplomação dos eleitos, prevista para o próximo mês.

PB Agora

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