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Senado Federal: Comissão adia análise de projeto sobre filantrópicas

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Por falta de consenso para a votação, o projeto que altera as regras para a certificação de entidades filantrópicas foi retirado ontem da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O autor da proposta (PLS 462/08) é Romero Jucá (PMDB-RR). Parte dos membros da comissão não concordou com o parecer do relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), que rejeitou, sem discussão, as 64 emendas oferecidas ao projeto, apresentando outras quatro em substituição.

Raupp argumentou que as emendas poderiam ser discutidas posteriormente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde a matéria será votada em decisão terminativa. “Boa parte dos senadores que compõem a CAE não faz parte da CAS”, respondeu Cícero Lucena (PSDB-PB).

Pedro Simon (PMDB-RS) lembrou que o projeto teve origem numa medida provisória (MP 446/08) devolvida ao Executivo pelo então presidente do Senado, Garibaldi Alves, e sugeriu que o atual presidente da Casa, José Sarney, discuta a questão com a Comissão de Justiça (CCJ). Tião Viana (PT-AC) lembrou que tramita na Câmara um outro projeto sobre filantrópicas.

Alguns senadores disseram ainda que, apesar da devolução da MP e, posteriormente, da sua rejeição pela Câmara, alguns itens da medida já surtiram efeito e precisam ser analisados por meio de decreto legislativo.

 

Agência Senado

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