O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A matéria recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário, em uma votação que representa a primeira vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso após sua reeleição, na qual derrotou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
De autoria do Executivo, a proposta estabelece a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios na área da segurança pública. O texto também prevê medidas para endurecer o combate a facções criminosas, milícias e organizações paramilitares, além de ampliar a participação do governo federal no enfrentamento ao crime organizado.
A votação foi marcada por divergências em torno da redução da maioridade penal. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), não acolheu as emendas sobre o tema e incluiu no relatório um requerimento para que as propostas sejam analisadas separadamente, como matérias autônomas. O pedido foi aprovado por 38 votos a 36.
A decisão provocou questionamentos da oposição. O líder Rogério Marinho (PL-RN) criticou a tramitação e classificou o procedimento como um “atropelo” ao direito da minoria de levar emendas ou trechos de matérias legislativas à votação em destaque.
O impasse sobre a maioridade penal já havia provocado a retirada da PEC da pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em 15 de outubro, quando a proposta seria inicialmente analisada pelo plenário.
PB Agora
com informações de Metrópoles
