O Projeto de Lei 1463/21 exige que estabelecimentos de atacado que atendam no varejo (os chamados “atacarejos”) mantenham os estoques em local distinto do atendimento ao público. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, o armazenamento e a estocagem não poderão ocorrer no ambiente de livre trânsito dos consumidores, onde as prateleiras terão no máximo três metros de altura. O descumprimento da futura lei sujeitará às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
“A ideia é resguardar a segurança e proteger os consumidores e os funcionários durante o trânsito e a permanência no interior desses estabelecimentos”, disse o autor, deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB).
Ele lembrou que, em outubro de 2020, em atacarejo de São Luís, no Maranhão, estruturas metálicas carregadas de produtos despencaram sobre as pessoas em efeito dominó. Houve oito feridos. Uma funcionária da loja morreu no acidente.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara de Notícias
Um espetáculo de talento e movimento encantou o público presente nas arquibancadas do ginásio do…
As polícias Civil e Militar estão investigando o assassinato de um jovem conhecido apenas como…
O deputado estadual Wilson Filho expressou sua satisfação com a promulgação de uma nova lei,…
Neste sábado (27), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um novo alerta amarelo para…
Um homem foi detido pela Polícia Federal em Patos, no Sertão da Paraíba, após ser…
Sete pessoas de uma mesma família foram presos sob suspeita de ligação com o assassinato…