O presidente do Democracia Cristã, o ex-deputado João Caldas, reiterou neste final de semana que a pré-candidatura do ex-ministro Joaquim Barbosa à Presidência da República já está posta e que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal apareceu para “equilibrar as instituições e dar esperança ao Brasil“. Neste âmbito o portal trouxe um pouco da biografia e fatos históricos que envolvem o ex-ministro do STF, como o caso da renúncia do deputado federal Ronaldo Cunha Lima.
Joaquim Benedito Barbosa Gomes (nascido em Paracatu em Minas Gerais, 7 de outubro de 1954) é um jurista, advogado, professor e ex-magistrado brasileiro. Foi ministro do Supremo Tribunal Federal de 2003 até 2014, e presidiu a Corte entre 2012 e 2014. Sobre o episódio que envolveu o ex-deputado federal Ronaldo Cunha Lima, pai do ex-senador Cássio Cunha Lima e avó de Pedro e Diogo Cunha Lima, Joaquim na época foi o relator da Ação Penal (AP) 333, uma decisão considerada histórica, pois foi a primeira vez em que o STF abriu processo contra um parlamentar. No dia seguinte, Cunha Lima renunciou ao mandato para escapar do processo, o que provocou duras críticas por parte de Joaquim Barbosa.
“Considero um escárnio para com a justiça brasileira e especialmente para com o Supremo Tribunal Federal.” Essas foram as palavras do ministro Joaquim Barbosa, relator ao comentar a renúncia do deputado federal Ronaldo Cunha Lima em entrevista a jornalistas. “Ele tem o direito de renunciar ao mandato, mas é evidente a segunda intenção. O que ele quis foi impedir que a justiça se pronunciasse, uma renúncia a cinco dias do julgamento tem como objetivo precisamente isso: impedir que a justiça funcione”, enfatizou o ministro, dizendo acreditar que o réu manobrou juridicamente o processo durante 14 anos. Joaquim Barbosa disse que deve encaminhar os autos para o juízo de 1ª Instância. “Epero que haja juízes corajosos e independentes na Paraíba para julgá-lo”, finalizou o ministro. Veja detalhes: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ministro-afirma-que-com-renuncia-do-deputado-federal-ronaldo-cunha-lima-acao-penal-nao-sera-julgada-pelo-stf/
Relembre o caso
Em 5 de novembro de 1993, o ex-governador da Paraíba Tarcísio Burity, do PMDB, almoçava no restaurante Gulliver, em João Pessoa, capital do estado, acompanhado por parlamentares e jornalistas. Pouco depois das 14 horas entrou no estabelecimento o então governador Ronaldo Cunha Lima – também do PMDB e pai do atual governador Cássio Cunha Lima, e disparou dois tiros, acertando o seu antecessor de surpresa, sem oferecer possibilidade de resistência.
Processo
O caso acabou levando o Ministério Público Federal (MPF) a denunciar Ronaldo Cunha Lima pelo crime de tentativa de homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, IV, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal). O Inquérito (INQ 1057) chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 1995, depois que Ronaldo Cunha Lima foi eleito senador, passando a ter direito ao foro privilegiado por prerrogativa de função. Convertido em Ação Penal (AP 333), o processo foi colocado na pauta de julgamentos do Plenário do STF do próximo dia 5 de novembro, segunda-feira.
Na época do crime, que teve grande repercussão nacional, o MPF apresentou denúncia contra Ronaldo Cunha Lima no Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância competente para julgar os governadores de estado pelos crimes comuns. O STJ pediu, então, autorização à Assembléia Legislativa da Paraíba para processar o governador, mas teve o pedido negado. Por considerar que o crime não tinha relação com o cargo exercido por Ronaldo Cunha Lima, o STJ decidiu determinar o sobrestamento da ação enquanto o acusado estivesse no exercício do cargo.
Ronaldo Cunha Lima, que além de político é advogado e escritor, foi eleito senador da República, ainda pelo PMDB, nas eleições de 1994. Com isso, em 1995, logo após sua posse no Senado, o Inquérito (INQ) 1057 chegou ao STF, sendo designado relator o então ministro Moreira Alves. No mesmo ano, o Supremo solicitou licença ao Senado para julgar o senador, conforme determinava à época a Constituição, em seu artigo 53. O Senado negou o pedido, com a alegação de que requerimento semelhante havia sido negado pela assembléia paraibana. Com isso, em 2000, novamente foi sobrestada a tramitação e suspensa a prescrição do Inquérito. Com a promulgação da Emenda Constitucional 35/2001, que alterou o artigo 53 da Carta Magna e permitiu ao STF passar a julgar parlamentares sem necessidade de licença prévia, a ação voltou a tramitar. A denúncia foi recebida em 2002, por unanimidade, inclusive a pedido do próprio acusado, e o processo foi reautuado como Ação Penal (AP) 333.
O ex-governador Ronaldo Cunha Lima foi interrogado no STF pelo ministro Moreira Alves em dezembro de 2002. Ele admitiu a autoria dos fatos narrados na denúncia. O réu alegou, porém, que não houve premeditação. Ele afirmou que agiu em legítima defesa da honra. Disse que era vítima de ofensas pessoais e ataques à sua família e, ao entrar no restaurante, pensou que Burity sacaria uma arma após uma discussão entre os dois. Burity chegou a atuar como assistente da acusação, ainda na fase de Inquérito, até sua morte em 2003.
Segundo notícias amplamente veiculadas pela imprensa nacional na época dos fatos, os verdadeiros motivos do governador Cunha Lima para tentar assassinar seu desafeto político foram as duras críticas feitas por Burity a Cássio Cunha Lima, que era o então superintendente da antiga SUDENE.
Redação
