A assessoria do Ministro Marcelo Ribeiro, relator da consulta eleitoral feita pelo deputado federal, Wilson Santiago, no último dia 11 de março, informou que a consulta ainda se encontra na assessoria especial e até o final desta semana o ministro deverá dar seu parecer.
O deputado federal Wilson Santiago (PMDB/PB) protocolou, no dia 11 de março, uma consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que fez questionamentos à Corte sobre os requisitos para criação de partido político e filiação partidária.
Na consulta, o parlamentar faz as seguintes indagações:
“1 – Que ato consubstancia a criação de um novo partido? E o que deverá ser observado nos casos de desfiliação partidária para esse fim? 2 – Uma vez desfiliado do partido originário, para criação de novo partido, e no caso deste novo partido não atingir o número de apoiadores estabelecidos em lei até o prazo em que exige filiação partidária para candidatar-se em eleições, pode o detentor de mandato eletivo filiar-se a nova agremiação ou a sua agremiação partidária anterior?”.
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